Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320004
Direito Civil
Um Deputado Federal apresentou projeto de lei que altera o
ordenamento civil brasileiro, revigorando dispositivo previsto no
Código Civil de 1916, que foi ab-rogado pelo Código Civil
brasileiro de 2002.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318244
Direito Civil
As sentenças de outro país não terão efeito no Brasil se
ofenderem os bons costumes, segundo a Lei de
Introdução das Normas do Direito Brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315992
Direito Civil
No âmbito das relações civis, a lei nova incide em todas as
situações concretizadas sob sua égide em face
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315180
Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314288
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB), anteriormente conhecida como Lei de
Introdução ao Código Civil, não estabelece regras gerais
sobre a aplicação das leis no Brasil.