Questões de Concurso Comentadas sobre indenização - liquidação do dano em direito civil

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Q758381 Direito Civil
Em relação à indenização,
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Q616259 Direito Civil

Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma exposição coletiva seguida de um concurso que renderia ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade, indicando o valor de R$ 100 mil como limite para o quantum indenizatório.

Por causa de um erro na expedição da transportadora, a tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o que impossibilitou a participação do artista no concurso.

Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização

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Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |
Q557404 Direito Civil
Acerca do instituto da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.
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Q464162 Direito Civil
A indenização
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Q447966 Direito Civil
João estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Falecendo Antônio, seu filho vendeu a máquina a terceiro. Em razão deste fato, assinale a alternativa correta.
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Q433755 Direito Civil
Em caso de responsabilidade, deverá haver o ressarcimento do prejuízo experimentado pela vítima.

A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.
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Q415610 Direito Civil
A responsabilidade do Estado aplica-se a todas as funções públicas, não estando restritas apenas a danos decorrentes de atos administrativos. Nos casos de dolo ou culpa, o direito de regresso contra o agente responsável é claro.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. Os pais são também responsáveis pela reparação civil, quando os filhos maiores estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Assinale:
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Q407292 Direito Civil
        Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Joaquim entrou na contramão e atingiu Pedro, que dirigia uma motocicleta. Em decorrência do acidente, uma das pernas de Pedro foi amputada, tendo ele ajuizado ação de indenização contra Joaquim para o ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401375 Direito Civil
Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:
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Q336604 Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

De acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplicar também à fazenda pública.

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Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |
Q332028 Direito Civil
EM MATÉRIA DE DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM ENTENDENDO QUE:

I - O mero descumprimento contratual, em princípio, não enseja responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto não passar de incômodo da vida em sociedade.

II - O roubo ou furto perpetrado contra a instituição financeira, com repercussão negativa ao cofre locado, constitui risco assumido pelo fornecedor do serviço, haja vista compreender-se na própria atividade empresarial, configurando, assim, hipótese de fortuito interno.

III - O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro à emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido.

IV - Legitimamente protestado o título de crédito, não cabe ao devedor, que paga posteriormente a dívida, o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório, pois trata-se de relação de consumo, havendo dano moral pela manutenção do apontamento.

Das proposições acima:

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Q329201 Direito Civil
Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314272 Direito Civil
Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil.
De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor.
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Q289492 Direito Civil
Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.

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Q1668524 Direito Civil
Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialmente paga mediante depósito em conta corrente de um mil e quinhentos reais, cujo saldo Marta não conferiu. Diante desse fato, Luiza comprova o depósito parcial da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Luiza contestá-la ou prescrição, Marta poderá ser obrigada a pagar a Luiza o correspondente, em reais, a:
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Q1664439 Direito Civil
Pedro, motorista de táxi, é confundido pela Polícia Federal com contrabandista de alta periculosidade que estava no exterior e acaba sendo preso indevidamente por dez dias, para averiguações, mesmo inexistindo anotação criminal para sua impressão digital e nome. Apesar de solicitar a comunicação com sua família, bem como a presença de seu advogado , tal comunicação lhe é negada. Após os dez dias, sem que tenha sido dada ordem judicial que respalde tal prisão, Pedro é liberado. Diante do narrado, Pedro decide ajuizar ação de responsabilidade civil por ofensa pessoal diante da ilegalidade de sua prisão. Na ação, Pedro comprova que deixou de trabalhar por dez dias, e que sua diária chega a somar mil reais. De acordo com a regra do Código Civil, Pedro pode fazer jus, a título de indenização, pelo menos, ao seguinte valor:
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Q1664438 Direito Civil
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la se transmitem com o seguinte instituto:
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Q832230 Direito Civil
Sobre a Responsabilidade Civil, e correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473539 Direito Civil
Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q467867 Direito Civil
Alaor, médico cirurgião, devido a um erro ocorrido durante cirurgia ortopédica, foi réu em uma ação de indenização por dano causado em Kátia, cujo pedido era o ressarcimento do erro médico no valor de R$ 500.000,00. Pedro, advogado de Alaor, perdeu o prazo da contestação por negligência, e Alaor foi condenado ao pagamento da quantia requerida por Kátia. Sentindo-se injustiçado, Alaor ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face de Pedro, com fundamento na perda de uma chance. Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: E
244: B
245: C
246: B
247: C
248: B
249: B
250: E
251: D
252: A
253: E
254: E
255: C
256: C
257: E
258: A
259: C
260: A