A indenização

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Q464162

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464162 Direito Civil

A indenização

mede-se pela extensão da culpa.

deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

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