Acerca do instituto da Responsabilidade Civil, assinale a al...

O conceito de ato ilícito enseja a reparação por aquele que causou o dano e depende da prática de uma conduta criminalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Na hipótese de a vítima concorrer culposamente para o evento danoso, não há que se falar em indenização.

Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo decadencial para a vítima do evento danoso requerer reparação civil é de três anos.

A chamada teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, de origem norte-americana, flexibiliza o nexo de causalidade, possibilitando que em alguns casos a vítima frustrada seja devidamente indenizada.

Se em razão do evento danoso a vítima não puder exercer a profissão, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, sendo que a vítima poderá exigir que tal indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.