Questões de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido para Concurso
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Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
As instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil
são obrigadas a disponibilizar aos clientes meios para o
cancelamento de seus contratos.
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução
contratual pela onerosidade excessiva depende da
demonstração da superveniência de fato imprevisível,
ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.