Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o...

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Q592555

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592555 Direito Civil

Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:

deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;

deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;

deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.

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