Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 73

Q360444

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360444 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias, contratos bancários e títulos de crédito.

A

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores; nesse caso, se houver rateio, entre os codevedores, da parte que, na obrigação, incumba a algum devedor insolvente, os exonerados da solidariedade pelo credor ficam de fora do rateio.

B

A solidariedade decorrente do contrato de abertura de conta conjunta é ativa e passiva, visto que cada titular está autorizado a movimentar livremente a conta.

C

A emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos por um dos titulares de conta-corrente legitima a inscrição do nome de todos os cotitulares da conta nos cadastros de proteção ao crédito.

D

Os cotitulares não são devedores passivos solidários perante o portador do cheque sem suficiente provisão de fundos, pois a dívida se vincula à cártula, e não ao contrato bancário firmado com a instituição financeira.

E

Há solidariedade presumida, caso, na mesma obrigação, concorra mais de um credor, com direito à dívida toda, ou mais de um devedor, obrigado à dívida toda.

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Q360442

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360442 Direito Civil

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito do direito das obrigações e da prisão civil, assinale a opção correta.

A

Por não possuir a natureza de pena, o cumprimento da prisão civil, decretada em processo de execução movido contra devedor de alimentos, deve ocorrer em regime semiaberto porque é benéfico para o réu.

B

A prisão civil tem como objetivo punir, educar e ressocializar o devedor de alimentos que deixa de prestá-los injustificadamente.

C

Estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento para clientes e visitantes responde por danos de qualquer natureza causados aos usuários por atos ilícitos praticados contra o patrimônio destes, no perímetro reservado àquela finalidade, independentemente da cobrança de tarifa pelo uso da área, e os avisos, à vista dos usuários, com a informação de que o estabelecimento não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos aos veículos não têm o condão de eximi-lo da culpa in vigilando, presumida no caso.

D

É legítima a cobrança de taxa de rateio de despesas por associação de feirantes a comerciante que ocupe boxe em feira, mediante concessão do poder público local, independentemente de o comerciante constar no cadastro de associados da entidade.

E

Não cabe ao Poder Judiciário assegurar medidas de salvaguarda de bens e valores particulares, como, por exemplo, a localização de veículo objeto de busca e apreensão e seu bloqueio pelo RENAJUD, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN, sob regulamento do CNJ.

Q357677

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357677 Direito Civil

Rubens celebrou contrato no âmbito do qual se comprometeu a reparar a instalação elétrica da residência de Nilce. Para o caso de não realizar o serviço no prazo, as partes estabeleceram que Rubens pagaria a Nilce 50% do valor do contrato, a título de cláusula penal. Na data em que a obrigação deveria ter sido integralmente cumprida, Rubens havia finalizado 90% dos serviços contratados. Nilce ajuizou ação postulando o pagamento de 50% do valor contratado, conforme as partes haviam estabelecido em contrato. Este valor deverá ser

A

pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes e a cominação não supera o valor do contrato.

B

pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes, as quais podem estipular cláusula penal de qualquer valor.

C

afastado por completo, porque a lei comina nulidade à cláusula penal de valor superior a 30% do contrato.

D

reduzido equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande parte.

E

afastado por completo, porque a obrigação foi cumprida quase que integralmente.

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Q357674

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357674 Direito Civil

Carlos adquiriu um cavalo premiado para participar de competição de hipismo. O vendedor, Gil, comprometeu-se a entregar o cavalo em até dois dias do início da competição. Gil, no entanto, deixou de entregar o cavalo na data combinada, impossibilitando Carlos de participar do torneio. Entregou-o, porém, três dias depois. Carlos

A

deverá necessariamente receber a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos.

B

deverá necessariamente receber a coisa, sem prejuízo de exigir satisfação das perdas e danos.

C

deverá necessariamente enjeitar a coisa, exigindo satisfação das perdas e danos.

D

poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.

E

poderá enjeitar a coisa e exigir somente a devolução da quantia paga, sem outros acréscimos.

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Q353295

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353295 Direito Civil

Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimen- to. Nesta hipótese, Ricardo.

A

não poderá reembolsar-se do que pagar uma vez que não possuía interesse no pagamento da dívida sendo considerada pela legislação mero ato de liberalidade.

B

poderá reembolsar-se do que pagar logo após o pagamento e independentemente do vencimento.

C

poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento e também se sub-roga nos direitos do credor.

D

poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento, porém não se sub-roga nos direitos do credor.

E

apenas subroga-se nos direitos do credor logo após o pagamento.

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Q351523

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |

Q351523 Direito Civil

A respeito da extinção de obrigações, por modo diverso do pagamento, considere:

I. O devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever e obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dela lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
II. A novação só se dá quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior e desde que haja ânimo de novar.
III. Ocorrendo dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, salvo estipulação em contrário, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.
V. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, IV e V.

C

II, III e IV.

D

II, III e V.

E

I, III e V.

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Q2880846

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |

Q2880846 Direito Civil

Entende-se por novação, EXCETO:

A

Quando o pagamento é realizado com cheque.

B

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

C

Quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

D

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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Q1640887

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640887 Direito Civil

Sobre pagamento indevido, assinale a afirmação INCORRETA:

A

Não se pode repetir o que se pagou para cumprir obrigação judicialmente inexigível.

B

Se aquele que recebeu indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, responde pela quantia recebida mais as perdas e danos, mas o adquirente não fica sujeito à reivindicação pelo que pagou indevidamente.

C

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em contas corrente, não se exige a prova do erro

D

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito.

E

Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica obrigação de indenizar o que a cumpriu.

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Q1640886

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640886 Direito Civil

Supondo-se uma dívida de dinheiro, no valor total de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) com dois credores, A e B. e quatro devedores solidários, C, D, E e F, na qual B renunciou à solidariedade em favor de C, qual o valor que A pode exigir de D?

A

R$ 1.200.000,00.

B

R$ 900.000,00.

C

RS 600.000,00.

D

R$ 300.000.00.

E

RS 150.000,00.

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Q1286185

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286185 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

B

Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

C

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

E

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

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Q1126193

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126193 Direito Civil

Entende-se por imputação do pagamento

A

o direito do terceiro que efetua pagamento em benefício do devedor.

B

a liquidação de dívida realizada por meio de consignação extrajudicial.

C

a substituição de dívida antiga por nova dívida.

D

o pagamento realizado por um dos devedores solidários em benefício dos demais.

E

a indicação, pelo devedor, acerca de qual débito está pagando.

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Q826654

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826654 Direito Civil

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

A

Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.

B

Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

C

Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.

D

Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.

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Q761939

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761939 Direito Civil

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que

A

a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.

B

a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

C

para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.

D

o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

E

as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.

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Q761937

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761937 Direito Civil

Considerando o atraso, por parte da construtora, na entrega de um imóvel ao comprador que o havia adquirido para alugar a terceiros, havendo cláusula penal por inadimplemento, é correto afirmar que

A

é possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.

B

é imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.

C

a cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.

D

o valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

E

a exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.

Q758383

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758383 Direito Civil

Em relação à mora, é correto afirmar que

A

a existência de cláusula resolutória expressa significa que a mora só se dará mediante interpelação ou notificação prévias.

B

nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde o momento em que o praticou.

C

o inadimplemento da obrigação no seu termo, ainda que ilíquida, constitui de pleno direito em mora o devedor.

D

não existe mora automática no ordenamento civil pátrio.

E

não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, incorre este em mora.

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Q758382

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758382 Direito Civil

No tocante à extinção das obrigações,

A

uma vez estabelecida a obrigação, por meio de contrato, o credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

B

se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, deverá haver sua imputação por parte do devedor.

C

implica novação a escolha feita pelo devedor, obrigado por dois ou mais débitos a um só credor, quanto à dívida que está sendo paga na ocasião.

D

uma das espécies de sub-rogação é aquela em que ela se opera, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

E

a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

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Q705775

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705775 Direito Civil

Sobre o direito obrigacional e sobre os bens, assinale a alternativa incorreta.

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa ou má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

E

São consideradas benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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Q598710

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598710 Direito Civil

A respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir.

I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

II. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde sua efetiva citação.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
IV. Não havendo termo, a mora somente se constitui mediante interpelação judicial.

Estão corretos apenas os incisos:

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q570466

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570466 Direito Civil

A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:

A

na relatividade contratual.

B

na resolução por onerosidade excessiva.

C

na exceção do contrato não cumprido.

D

no inadimplemento antecipado.

E

no abuso do direito.

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Q557405

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557405 Direito Civil

Sobre os direitos obrigacionais no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Hipótese de responsabilidade civil objetiva já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça é a da pessoa jurídica sofrer dano moral.

B

Por conta de suas características, uma obrigação propter rem é também disjuntiva.

C

No contrato de comodato, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

Na disciplina do contrato com pessoa a declarar, se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato não produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

E

No contrato de compra e venda, o direito de preferência pode ser cedido ou passado aos herdeiros.

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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