Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.539 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176505
Direito Civil
Um imóvel urbano, localizado na Rua X, nº
1, não era
habitado ou possuído por ninguém. Referido imóvel era
motivo de grandes transtornos aos seus vizinhos, tendo
em vista que a falta de limpeza ocasionou uma infestação
de ratos e insetos na rua. Após receber várias reclamações dos vizinhos, a Municipalidade constatou que, além
do imóvel não ser habitado ou possuído por qualquer
pessoa, o proprietário deixou de satisfazer os ônus fiscais há mais três anos. Tendo em vista o caso hipotético,
assinale a alternativa correta.
Q2166892
Direito Civil
Fabrício celebrou contrato de mútuo com o Banco A em janeiro
de 2022, oferecendo em garantia hipotecária da dívida, prevista
para vencer em junho daquele ano, um dos seus diversos
imóveis. O registro da hipoteca foi requerido em abril e ultimado
em maio de 2022. Em fevereiro de 2022, Fabrício celebrou novo
contrato de mútuo, desta vez com o Banco B, oferecendo como
garantia do negócio hipoteca sobre o mesmo imóvel. A
prenotação desta hipoteca deu-se em março, sendo o respectivo
registro concluído em abril de 2022. Considere que ambas as
hipotecas foram constituídas validamente e que a obrigação
contraída perante o Banco B tinha seu vencimento estipulado
apenas para outubro de 2022. Considere, ainda, que Fabrício
esteve a todo tempo plenamente solvente, mas nunca pagou a
dívida contraída perante o Banco A.
Nesse cenário, é correto afirmar que, no mês de julho de 2022:
Q2166888
Direito Civil
Flávio, pescador que vive em uma pequena vila no litoral do
Estado, certa noite, passando por uma casa que parecia vazia,
pulou o muro e pernoitou no imóvel, tomando cuidado para que
nenhum vizinho notasse sua presença no local. Não encontrando
resistência, repetiu o mesmo procedimento todas as noites por
dois meses, aproveitando-se do conforto das instalações do
imóvel. Passado esse tempo, e percebendo que nenhum mal lhe
aconteceu, Flávio passou a usar a casa de forma ostensiva,
também à luz do dia, inclusive convidando amigos e parentes
para ali permanecerem com ele. Passados um ano e um mês
desde a primeira vez em que Flávio pulou o muro da casa,
Ricardo, o proprietário do imóvel, que mora em outra cidade e
utiliza aquela residência apenas esporadicamente, visitou a vila e
foi surpreendido pelo fato de o pescador estar morando no local.
Flávio, por sua vez, repeliu Ricardo violentamente, exigindo que
ele nunca mais voltasse. No mesmo dia, Ricardo ajuizou uma
ação de reintegração de posse em face de Flávio, comprovando
todos os fatos narrados.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2166884
Direito Civil
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional,
ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas
condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio
de sua propriedade no interior do estado, pelo prazo de cinco
anos. O imóvel conta com uma casa ampla, de dois andares, e um
pomar, cuja produção periódica de frutos é suficiente para
atender ao comércio local. Carlos imaginou, assim, que a
constituição do usufruto em favor do filho ofereceria a este, no
mínimo, uma moradia adequada e uma possível fonte de renda
até que ele conseguisse se reerguer. Regularmente constituído o
usufruto, Antônio mudou-se imediatamente para o sítio.
Verificando que a casa era grande demais apenas para ele,
Antônio alugou o andar superior, por prazo determinado, para
seu amigo Lúcio, que desejava morar naquela área. Embora
tenha sido um inquilino adimplente durante a maior parte do
tempo, Lúcio deixou de pagar os aluguéis referentes aos últimos
três meses do contrato de locação, findo o qual desocupou o
imóvel, algumas semanas antes do advento do termo final do
usufruto. Dias depois de esgotado o prazo do usufruto, e tendo
se reequilibrado financeiramente, Antônio agora se prepara para
devolver o imóvel ao pai.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2165966
Direito Civil
A sociedade limitada X contrata empréstimo bancário com o Banco Y. Maria, sócia da sociedade limitada X, voluntariamente concede em garantia ao empréstimo contratado o imóvel único no qual mantém moradia com sua família, por meio de constituição de alienação fiduciária, Inadimplente a sociedade imitada X, o Banco Y, credor fiduciário, executa a garantia que recai sobre o imóvel, consolidando a propriedade resolúvel em seu favor.
A respeito do caso, é correto afirmar que:
A respeito do caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164931
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de
fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160579
Direito Civil
Em 15/01/2012, Rodolfo adquiriu uma motocicleta no valor de
R$ 800,00. Na ocasião, não importou a Rodolfo saber a respeito da origem do bem. Apenas lhe interessou adquirir um
veículo capaz de circular diariamente em via pública da cidade,
com a finalidade de lhe auxiliar no trabalho como motoboy.
Em 15/01/2022, constatou-se que a motocicleta utilizada diária
e ostensivamente por Rodolfo era objeto de um furto ocorrido
em 01/01/2012. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160525
Direito Civil
Julgue os itens a seguir.
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Estão corretos os itens:
I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
II. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160524
Direito Civil
Max é empresário e sócio majoritário da construtora “Viva
Bem Construções Ltda.”. Em razões de dificuldades
financeiras com a empresa, Max obteve empréstimo
bancário perante a instituição financeira “Longa Vida S/A”
em 01/04/2023 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
com vencimento em 01/01/2024. Em razão da necessidade
de mais recursos financeiros, Max obteve outro empréstimo
bancário perante a instituição “Viva Forte S/A” na ordem de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com vencimento em
01/12/2024. A garantia de ambos os contratos foi a hipoteca
do imóvel de propriedade de Max registrada sob a matrícula
nº 012023, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais). Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160514
Direito Civil
Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de
registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a
Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua
propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156702
Direito Civil
Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública
registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em
terreno de propriedade dela, durante dez anos.
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
Q2144037
Direito Civil
Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:
Q2144036
Direito Civil
Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:
Q2144035
Direito Civil
Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu
em usufruto a Amália. Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração
pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032.
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2144033
Direito Civil
Cristóvão e Antônia celebraram financiamento imobiliário com o
Banco ABC, garantido por alienação fiduciária do apartamento
adquirido.
Sobrevindo o inadimplemento por parte de Cristóvão e Antônia, a instituição financeira procedeu à consolidação da propriedade em seu nome.
Seguindo as disposições contratuais previamente firmadas, o imóvel foi avaliado por uma auditoria externa no valor de quatrocentos mil reais, quando o saldo em aberto já alçava a quinhentos mil reais.
Ainda com base no contrato, a instituição financeira deixa de proceder aos leilões judiciais e dá por extinta a dívida, havendo para si o imóvel.
Cristóvão e Antônia ajuízam demanda indenizatória para ver restituído o valor das prestações que já tinham suportado antes da perda do bem.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil e da Lei nº 9.514/1997, o juiz deverá reconhecer que a instituição financeira impôs aos adquirentes pacto:
Sobrevindo o inadimplemento por parte de Cristóvão e Antônia, a instituição financeira procedeu à consolidação da propriedade em seu nome.
Seguindo as disposições contratuais previamente firmadas, o imóvel foi avaliado por uma auditoria externa no valor de quatrocentos mil reais, quando o saldo em aberto já alçava a quinhentos mil reais.
Ainda com base no contrato, a instituição financeira deixa de proceder aos leilões judiciais e dá por extinta a dívida, havendo para si o imóvel.
Cristóvão e Antônia ajuízam demanda indenizatória para ver restituído o valor das prestações que já tinham suportado antes da perda do bem.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil e da Lei nº 9.514/1997, o juiz deverá reconhecer que a instituição financeira impôs aos adquirentes pacto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143844
Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134216
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133493
Direito Civil
Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis no caso de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132359
Direito Civil
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
No que se refere à política urbana, especificamente à
usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será
concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos
forem casados.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131256
Direito Civil
Dadas as afirmativas referentes ao direito das obrigações e aos registros públicos,
I. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição em novo cartório.
III. A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.
IV. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação, portanto, resolver-se-á peremptoriamente.
verifica-se que estão corretas apenas
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