Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 101

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1234932 Direito Civil

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.

Certo

Errado

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Q1234730

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1234730 Direito Civil

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.

Certo

Errado

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Q1234692

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES

Q1234692 Direito Civil

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Certo

Errado

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Q1231227

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG

Q1231227 Direito Civil

Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:

A

ao possuidor de má‐fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias

B

o possuidor de boa‐fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

C

quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter‐se‐á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

D

o possuidor de boa‐fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá‐ las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

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Q1223710

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP

Q1223710 Direito Civil

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.

A

É de boa-fé a posse, se o possuidor, apesar de conhecer o vício, tem a intenção da aquisição da coisa.

B

O possuidor com justo título tem por si a presunção juris et de jure de boa-fé.

C

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

D

O sucessor universal e o sucessor singular continuam obrigatoriamente de direito a posse do seu antecessor.

E

Adquiri-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício , em nome próprio ou de terceiro, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

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Q1200270

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF

Q1200270 Direito Civil

Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca de imóvel seu, julgue o próximo item.
Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor remir o imóvel hipotecado, desde que paguem a integralidade da dívida.

Certo

Errado

Q984227

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984227 Direito Civil

Acerca da alienação fiduciária de bem imóvel assinale a alternativa correta:

A

A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

B

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário - SFI.

C

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor indireto e o fiduciário possuidor direto da coisa imóvel.

D

Decorrido o prazo de 15 dias sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá o registro, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento, por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio.

E

A propriedade superficiária não pode ser objeto de alienação fiduciária em garantia.

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Q893018

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893018 Direito Civil

Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.

Se o proprietário de determinado imóvel constatar que o prédio vizinho, pelas condições em que se encontra, ameaça ruir, ele terá direito de exigir do dono do prédio a sua demolição ou reparação, além de caução pelo dano iminente.

Certo

Errado

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Q893017

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893017 Direito Civil

Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.

Aquele que receba a coisa objeto do usufruto é responsável tanto pelas despesas ordinárias de sua conservação quanto pelos tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída, não sendo, contudo, obrigado a pagar pelas deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Certo

Errado

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Q832227

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832227 Direito Civil

Assinale a alternativa correta .

A

O direito á sucessão aberta, para efeitos legais, é um bem móvel.

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, para efeitos legais, são bens imóveis.

D

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separadas de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

E

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, para os efeitos legais, são considerados bens móveis.

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Q487531

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487531 Direito Civil

Sobre o bem de família, com base na lei e na jurisprudência, é CORRETO afirmar que:

A

A impenhorabilidade do bem de família, tratada pela Lei n. 8.009/90, compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza, veículos de transporte, obras de arte e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

B

A impenhorabilidade do bem de família, consoante a Lei n. 8.009/90, é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido, dentre outras hipóteses, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias, pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato, pelo credor de pensão alimentícia e pelo credor fiduciário

C

É expressamente impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/90, a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis, pois constitui bem de família.

D

Nos termos da Lei n. 8.009/90, quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, à área limitada como pequena propriedade rural.

E

Para os efeitos da impenhorabilidade de que trata a Lei n. 8.009/90, na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre aquele em que, de fato, a família reside, independente do valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

Q473540

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473540 Direito Civil

Como um dos efeitos da posse, o possuidor de má-fé tem direito

A

ao ressarcimento pelas benfeitorias voluptuárias que realizou.

B

à retenção do bem até que seja ressarcido pelas benfeitorias úteis que realizou.

C

aos frutos percipiendos

D

aos frutos percebidos.

E

ao ressarcimento pelas benfeitorias necessárias que realizou.

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Q473509

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473509 Direito Civil

Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.

A

O zoneamento urbano não é pauta para o uso anormal da propriedade.

B

Quando determinadas judicialmente, o vizinho não poderá requerer, se possíveis, a redução ou eliminação das interferências.

C

Os frutos caídos em terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, que terá o direito de entrar na propriedade do vizinho para recolhê-los.

D

O possuidor de prédio vizinho pode entrar, sem prévio aviso, no outro imóvel quando isso for indispensável à limpeza de sua casa.

E

O proprietário ou possuidor tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha.

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Q473507

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473507 Direito Civil

Sobre condomínio edilício, assinale a afirmação correta.

A

A responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promitente comprador, dependendo das circunstâncias do caso.

B

O condomínio responde por danos derivados de furto ou roubo nas suas dependências, independentemente de previsão na Convenção ou no Regimento.

C

Por deliberação unânime dos condôminos, pode ser vedada a aquisição de unidade autônoma por pessoa que tenha antecedentes criminais.

D

Uma vez aprovada pela maioria simples dos condôminos, a Convenção é aplicável aos moradores e aos terceiros.

E

É obrigatório o seguro da unidade autônoma contra incêndio ou destruição, total ou parcial.

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Q467868

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q467868 Direito Civil

O Código Civil, ao disciplinar matérias relativas às pessoas físicas e jurídicas, contempla e regula as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, ou seja, os direitos reais. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A

As terras públicas são insuscetíveis de usucapião; entretanto, a ocupação de boa-fé por um particular de área localizada em terras públicas gera o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.

B

Cessada a violência ou a clandestinidade, convalesce a posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. O convalescimento também é permitido pelo decurso de ano e dia.

C

O particular que encontrar coisa móvel, cujo dono não seja encontrado, torna-se seu depositário e, após o decurso do prazo de sessenta dias, proprietário, caso ninguém a reclame. Trata-se da descoberta, modo de aquisição originária da propriedade móvel.

D

Um dos requisitos formais de usucapião é a posse; no entanto, não induzem à posse atos de mera detenção, permissão ou tolerância, exceto quando decorrido o prazo mínimo hábil a ensejar prescrição aquisitiva.

E

O usufruto extingue-se pela morte do usufrutuário e pela renúncia. Em se tratando de imóvel destinado à residência familiar, a renúncia não produz efeitos, pois prevalece o direito real de habitação, por decorrer de lei e destinar-se a proteger o cônjuge sobrevivente.

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Q397755

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397755 Direito Civil

Espécie de acessão em que sedimentos de rios lentamente se depositam à margem de um terreno, unindo-se à propriedade já existente, denomina-se

A

avulsão.

B

aluvião.

C

abandono de álveo.

D

formação de ilhas.

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Q397754

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397754 Direito Civil

As hipotecas de vias férreas serão registradas no(a)

A

Município da sede da empresa ferroviária.

B

Município do destino final da respectiva linha.

C

Município da estação inicial da respectiva linha.

D

Capital do Estado em que estiver sediada a linha, por tratar-se de concessão de serviço público.

Q397753

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397753 Direito Civil

Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao

A

proprietário.

B

usufrutuário.

C

proprietário e usufrutuário, em igualdade.

D

Estado.

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Q397752

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397752 Direito Civil

No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que

A

qualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.

B

se de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.

C

cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.

D

localizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.

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Q397751

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397751 Direito Civil

O constituto possessório e a traditio longa manu referem-se à

A

tradição efetiva.

B

tradição consensual.

C

tradição simbólica.

D

tradição ficta.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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