o usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariara, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução tão somente real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.  

a servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e a sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e a sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. 

o usuário usara da coisa e percebera os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família, que compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros, mas não incluem as pessoas de seu serviço doméstico.

o dono de uma servidão não pode fazer qualquer obra, mesmo necessária a sua conservação e uso, sem autorização do dono do prédio serviente. 

se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, e as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.  

o possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. 

o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá restituir-se ou manter-se por sua própria força e os atos de desforço, ou de defesa, podem até ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e mesmo que se prove que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. 

o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, mas tem direito as despesas da produção e custeio.  

os frutos pendentes ao tempo em que cessar a má-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação. 

o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelo Código Civil, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos da usucapião ordinária, com justo título e de boa-fé. 

aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. 

aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural igual a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. 

aquele que possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

será de dez anos o prazo para a usucapião ordinária se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.