Questões de Direito Civil - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição para Concurso - Página 4

Q1939514

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939514 Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.

A procuração em causa própria opera, ela própria, a cessão ou transmissão do direito de propriedade, direito de posse ou direito de crédito objeto do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q1922939

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922939 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

O mandato é forma de negócio bilateral e, para ter início a sua execução, deve ser expressamente aceito.

B

SQUARE É facultado ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

C

É vedada a prática de qualquer ato pelo mandatário quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante.

D

As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

E

Em contrato de mandato, é nula a cláusula de irrevogabilidade.

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Q1911411

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |

Q1911411 Direito Civil

João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva.
A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.

B

O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.

C

O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.

D

O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.

E

O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário.

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Q1854254

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854254 Direito Civil

No que se refere aos contratos empresariais, sobre os contratos de colaboração, é correto afirmar que

A

são aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre agência.

B

o crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência do comitente.

C

têm por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome do comitente.

D

o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa ou se do contrato constar cláusula del credere.

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Q1852653

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852653 Direito Civil

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.
Diante disso:

A

o mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;

B

o mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;

C

José mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;

D

os atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;

E

os atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.

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Q1852553

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852553 Direito Civil

Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular.
Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:

A

só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;

B

vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;

C

não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;

D

não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;

E

vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.

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Q1845116

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845116 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.

A

É válido o contrato consigo mesmo, se o permitir a lei ou o representado.

B

O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo negocial) e especiais (menção ao bem a ser alienado).

C

Quando o contrato de mandato contiver cláusula de irrevogabilidade não pode ser revogado pelo mandante, ainda que este responda por perdas e danos.

D

A revogação provoca a extinção do mandato e deve ser notificada ao mandatário, mas não pode ser oposta a terceiros que, ignorando-a e de boa-fé, com ele contrataram.

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Q1839529

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839529 Direito Civil

No contexto de contrato de compra e venda de automóvel, José confere mandato a Pedro contendo a cláusula “em causa própria”. Acerca dos efeitos jurídicos da outorga deste mandato, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

A

Eventual revogação do mandato será inválida.

B

Eventual revogação do mandato será ineficaz.

C

Pedro não estará dispensado de prestar contas a José.

D

Pedro estará dispensado de prestar contas a José, mas o mandato se extinguirá se uma das partes vier a falecer.

E

Eventual revogação do mandato será eficaz, desde que Pedro seja comunicado com antecedência razoável em face das circunstâncias do negócio.

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Q1779566

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779566 Direito Civil

O contrato de comissão é um contrato empresarial que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário.

Assinale a alternativa correta quanto a esse negócio jurídico.

A

Salvo motivo de força maior, o comissário responderá por qualquer prejuízo que ocasionar ao comitente, seja decorrente de ação ou até mesmo de omissão.

B

O comissário responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exclusivamente se do contrato de comissão constar a cláusula del credere.

C

O comissário responderá subsidiariamente pelas pessoas com quem houver tratado, em nome do comitente.

D

O comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, salvo se agir em estrita conformidade com as ordens e instruções do comitente.

E

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência.

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Q1766077

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Tributário) |

Q1766077 Direito Civil

De acordo com o Código Civil em vigor, a espécie de contrato no qual a procuração é instrumento corresponde:

A

à fiança

B

ao seguro

C

ao mandato

D

ao seguro-garantia

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Q1744204

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Direito |

Q1744204 Direito Civil

A respeito dos contratos em espécie previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.

B

No contato de mandato, se forem nomeados dois ou mais mandatários no mesmo instrumento sem estarem expressamente declarados como conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação.

C

A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

D

O depósito voluntário pode ser escrito ou verbal.

Q1714751

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714751 Direito Civil

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.

Certo

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Q1699499

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |

Q1699499 Direito Civil

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.

Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.

Certo

Errado

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Q1616111

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616111 Direito Civil

O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:

A

o mandato poderá ser outorgado por instrumento público ou particular, mas o substabelecimento será feito necessariamente mediante instrumento público.

B

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o mandato verbal.

C

é necessária outorga de poderes especiais e expressos para se alienar, transigir ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária.

D

os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

E

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.

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Q1134413

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134413 Direito Civil

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:

A

se extingue, e Vitor não deve mais atuar;

B

se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;

C

se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;

D

se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;

E

se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.

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Q1622395

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622395 Direito Civil

A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar, com base na legislação brasileira, que:

A

o procurador é o instrumento do mandato.

B

ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

C

o mandato deve ser sempre expresso e escrito.

D

os atos praticados por quem não tenha mandato são ineficazes, não podendo ser ratificados.

E

se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido obrigam o mandante e o sub-mandante.

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Q1045510

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045510 Direito Civil

Acerca do mandato, é correto afirmar que

A

se admite mandato verbal, mesmo nos casos em que o ato a ser celebrado pelo mandatário deva ser escrito.

B

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

C

a aceitação do mandato deve ser expressa e não se presume pelo começo de execução.

D

o mandato, em termos gerais, confere poderes de transigir, mas não de alienar.

E

se outorgado mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento por instrumento particular.

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Q1042298

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q1042298 Direito Civil

Relativamente ao mandato, considere:

I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

II. O mandato deve ser expresso.

III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.

IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

III, IV e V.

D

II e IV.

E

I e V.

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Q1013530

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1013530 Direito Civil

Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,

A

o substabelecimento é inválido, pois exigia, necessariamente, a mesma forma do mandato (instrumento público); além disso, Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.

B

o substabelecimento é inválido, pois a possibilidade de substabelecer não foi prevista na escritura pública de mandato; além disso, Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

C

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

D

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz não responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

E

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.

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Q1008828

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008828 Direito Civil

Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.

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Questões de Concurso Sobre depósito, mandato, comissão, agência e distribuição em direito civil

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