Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso - Página 11

Q1889587

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |

Q1889587 Direito Civil

Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda., para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A

a ação de nulidade da renúncia pode ser proposta em face de Renato e de seu pai, se este tivesse ou devesse ter conhecimento da coação;

B

proposta a ação de anulação da renúncia, a coação deve ser apreciada subjetivamente, de acordo com as características de Romualdo e as circunstâncias capazes de agravar a coação;

C

se o pai de Renato tivesse ou devesse ter conhecimento da coação, o negócio jurídico de renúncia será anulado e somente ele deverá indenizar Romualdo em perdas e danos;

D

a renúncia formalizada por Romualdo é nula, pois foi concluída com o emprego de exercício abusivo de direito;

E

Romualdo tem o prazo de quatro anos para pleitear a anulação da renúncia, prazo que começa a correr a partir da data da celebração do negócio jurídico.

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Q1884450

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884450 Direito Civil

Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A

O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.

B

O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.

C

O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.

D

A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.

E

O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.

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Q1878428

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878428 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

B

O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.

C

Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.

D

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.

E

Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.

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Q1872369

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872369 Direito Civil

No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que

A

a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.

B

a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.

C

as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.

D

o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.

E

todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.

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Q1871046

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871046 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

Configura-se a coação quando alguém, premido da necessidade, assume obrigação excessivamente onerosa a fim de afastar-se de grave dano conhecido pela outra parte.

C

A identificação da pessoa a que se referir a declaração de vontade não afasta a nulidade do negócio jurídico realizado com erro.

D

O temor reverencial se equipara a negócio jurídico praticado com coação.

E

O falso motivo, ainda que não determinante para a conclusão do negócio jurídico, será causa de nulidade da avença.

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Q1870396

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870396 Direito Civil

Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de conhecimento de Margarete. Em 2020, Cecília contraiu de Rosilda uma dívida de R$ 10 mil, mas não a pagou.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Operou-se a decadência no caso, já que o prazo decadencial para anular fraude contra credores é de três anos, contados da data da realização do negócio jurídico.

B

Rosilda não poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, pois não era credora à época da venda do carro.

C

A dívida que Cecília contraiu de Rosilda, no valor de R$ 10 mil, pode ser anulada pela lesão, pois Cecília se encontrava em estado de necessidade.

D

Apenas os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são passíveis de anulação por fraude contra credores.

E

Sendo notória a insolvência de Cecília, Rosilda poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, por fraude contra credores.

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Q1860011

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860011 Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua conversão.

Certo

Errado

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Q1860010

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860010 Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.

Certo

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Q1860009

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860009 Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considerada coação.

Certo

Errado

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Q1860008

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860008 Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.

Certo

Errado

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Q3230076

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230076 Direito Civil

Assinale o defeito do ato jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta:

A

Erro.

B

Dolo.

C

Lesão.

D

Coação.

E

Estado de perigo.

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Q2088185

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088185 Direito Civil

No que se refere à invalidade do negócio jurídico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A conversibilidade dos negócios jurídicos (CC, art. 170) exige apenas elementos objetivos. II – O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos strictu sensu. III – Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1929925

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929925 Direito Civil

Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor de mercado, a Samuel, que não tinha qualquer conhecimento a respeito da cirurgia.
Acerca das disposições do Código Civil, essa situação hipotética configura

A

lesão.

B

dolo.

C

coação.

D

estado de perigo.

E

erro.

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Q1875241

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875241 Direito Civil

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A

objeto ilícito.

B

coação entre seus celebrantes.

C

fraude contra credores.

D

estado de perigo.

E

simulação.

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Q1866714

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866714 Direito Civil

No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.

B

A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.

C

O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.

D

O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.

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Q1862641

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1862641 Direito Civil

“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o.

A

Erro.

B

Dolo.

C

Coação.

D

Estado de perigo.

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Q1861789

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861789 Direito Civil

Em relação à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar que

A

é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, na forma e no objeto.

B

se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

C

a nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada apenas pelas partes ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

D

a nulidade do negócio jurídico simulado deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, lhe sendo permitido supri-las, mediante requerimento das partes

E

é nulo o negócio jurídico simulado quando celebrado por relativamente incapaz e contiver declaração não verdadeira.

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Q1860266

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860266 Direito Civil

Lucas e Marcos celebraram, em 10 de dezembro de 2019, contrato de mútuo no valor de 70 mil reais, sobre o qual foram aplicados juros abusivos. Em 10 de maio 2020, as partes firmaram um primeiro instrumento de confissão de dívida no valor de 85 mil reais referente ao empréstimo de 70 mil reais. Contudo, não foi possível honrar a última parcela no prazo ajustado; por isso, Lucas e Marcos celebraram nova confissão de dívida no valor de 120 mil reais referente a um suposto empréstimo no valor de 100 mil reais que, na realidade, nunca foi realizado. Em verdade, a segunda confissão de dívida no valor de 120 mil reais foi elaborada somente para disfarçar a prática de agiotagem sobre o mútuo inicial de 70 mil reais.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Somente poderá ser declarada a nulidade da confissão de dívida no valor de 120 mil reais se comprovada a existência de prejuízo a uma das partes.

B

A confissão de dívida firmada no valor de 120 mil reais é anulável em razão da existência de dolo por parte de Lucas.

C

Marcos poderá buscar, no prazo decadencial de quatro anos, a anulação da confissão de dívida no valor de 120 mil reais em razão de tê-la firmado em erro.

D

Todos os três negócios jurídicos celebrados entre Lucas e Marcos são nulos, visto que é ilícito o seu objeto.

E

A confissão de dívida no valor de 120 mil reais é nula em razão da existência de simulação, podendo ser alegada por qualquer interessado.

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Q1859264

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q1859264 Direito Civil

X. elaborou contrato escrito de locação de imóvel cujo proprietário é D., que sequer conhece X. D. foi indicado como sendo locador e sua assinatura foi grosseiramente falsificada por X.
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q1859259

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q1859259 Direito Civil

A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L. e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental. Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é

A

apenas anulável, porque não existe mais nulidade por incapacidade civil absoluta do agente em decorrência de doença mental.

B

inválida, por decisão dos sócios L e J.

C

nula, por incapacidade absoluta do agente.

D

válida, por falta de prova da incapacidade absoluta do agente.

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Questões de Concurso Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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