Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.440 questões
Q341707
Direito Civil
Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
Q192608
Direito Civil
Assinale a assertiva correta.
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |
Q179557
Direito Civil
Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |
Q179556
Direito Civil
Marque a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |
Q179508
Direito Civil
Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |
Q179507
Direito Civil
A liberdade de contratar sob o milenar princípio pacta sunt servanda, deve obedecer aos princípios e os limites impostos pela lei, sendo certo, segundo a legislação brasileira em vigor:
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144277
Direito Civil
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, em relação à teoria geral dos contratos:
I – Nos contratos de trato sucessivo ou execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de algum eventual acontecimento, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
II – A cláusula resolutiva tácita exige a interpelação judicial para que produza sua eficácia jurídica.
III - Qualquer redução do patrimônio de uma das partes contratantes justifica a exceção de contrato não cumprido.
IV - A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
V - A denúncia do contrato, no caso de resilição unilateral do mesmo, só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos, quando, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução.
I – Nos contratos de trato sucessivo ou execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de algum eventual acontecimento, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
II – A cláusula resolutiva tácita exige a interpelação judicial para que produza sua eficácia jurídica.
III - Qualquer redução do patrimônio de uma das partes contratantes justifica a exceção de contrato não cumprido.
IV - A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
V - A denúncia do contrato, no caso de resilição unilateral do mesmo, só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos, quando, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142213
Direito Civil
Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
Ano: 2009
Banca:
EJEF
Órgão:
TJ-MG
Prova:
EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q126995
Direito Civil
I. A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social e vontade das partes expressa no contrato.
II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal.
VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO:
II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal.
VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO:
Q123066
Direito Civil
Na evicção, a vontade das partes pode
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122846
Direito Civil
Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122844
Direito Civil
São diversas as modalidades dos contratos, importando uma classificação doutrinária, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se quantos aos efeitos; quanto à sua formação; quanto ao momento da execução; quanto ao agente; quanto ao modo por que existem; quanto à forma; quanto ao objeto; e quanto à designação. Em relação à classificação contratual, analise as seguintes proposições, para depois respondê-las.
1. Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. Entretanto, em relação à sua formação, não existe contrato unilateral. Ainda quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais quando pactuados por duas partes interessadas em uma determinada avença.
2. Quanto ao momento da execução, os contratos se classificam em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo. Os de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes não se dá de uma só vez, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação, até que se cumpra a referida obrigação.
3. Chama-se contrato de adesão aqueles que resultam do livre debate entre as partes, e provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra.
4. A cláusula penal é exemplo de contrato principal.
5. Contratos consensuais são os que se aperfeiçoam com o consentimento, e são sempre considerados solenes.
1. Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. Entretanto, em relação à sua formação, não existe contrato unilateral. Ainda quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais quando pactuados por duas partes interessadas em uma determinada avença.
2. Quanto ao momento da execução, os contratos se classificam em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo. Os de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes não se dá de uma só vez, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação, até que se cumpra a referida obrigação.
3. Chama-se contrato de adesão aqueles que resultam do livre debate entre as partes, e provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra.
4. A cláusula penal é exemplo de contrato principal.
5. Contratos consensuais são os que se aperfeiçoam com o consentimento, e são sempre considerados solenes.
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122839
Direito Civil
Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida decorrente de contrato comutativo. O Código Civil trata dos vícios redibitórios na Seção V, artigos 441 a 446. Sobre a questão, analise as assertivas e responda, conforme a lei.
1. Prescreve o direito do adquirente de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
2. A responsabilidade do alienante não subsiste quando a coisa perecer em poder do alienatário. Mas subsistirá se a coisa perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
3. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos, mais as despesas do contrato. Se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido
4. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. A mesma regra se aplica em relação às doações onerosas.
5. Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais.
1. Prescreve o direito do adquirente de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
2. A responsabilidade do alienante não subsiste quando a coisa perecer em poder do alienatário. Mas subsistirá se a coisa perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
3. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos, mais as despesas do contrato. Se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido
4. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. A mesma regra se aplica em relação às doações onerosas.
5. Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais.
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122838
Direito Civil
Em relação à extinção do contrato, analise as proposições e marque a alternativa correta, nos termos precisos do Capítulo II, do Código Civil.
1. A resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte, apenas nos casos em que a lei expressamente o permitir.
2. Dependendo da natureza do contrato, caso uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de 06 (seis) meses, a fim de que possa a parte auferir dos investimentos realizados.
3. A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito.
4. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento. A opção pela segunda hipótese não confere direito ao pleito de indenização por perdas e danos.
5. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
1. A resilição unilateral opera mediante denúncia notificada à outra parte, apenas nos casos em que a lei expressamente o permitir.
2. Dependendo da natureza do contrato, caso uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de 06 (seis) meses, a fim de que possa a parte auferir dos investimentos realizados.
3. A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito.
4. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento. A opção pela segunda hipótese não confere direito ao pleito de indenização por perdas e danos.
5. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122837
Direito Civil
Em relação ao contrato preliminar, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122836
Direito Civil
As regras atinentes à Estipulação em favor de terceiro, no Código Civil de 2002, ratificam o texto oriundo do Código anterior. Neste sentido, as normas referentes a essa modalidade de contratação dispõem que
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122835
Direito Civil
O Código Civil, nos termos da Lei 10.406, de 10/01/2002, optou por consagrar, expressamente, nas Disposições Gerais, Seção I e II, algumas questões, em que não há dispositivo correspondente no Código anterior, de 1916. Assinale a questão, cujo texto ratifica artigo correspondente ao Código Civil de 1916.
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122368
Direito Civil
Observe as assertivas a seguir:
I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.
II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.
III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.
IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.
V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
É correto o que se afirma apenas em
I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.
II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.
III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.
IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.
V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
É correto o que se afirma apenas em
Q95188
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas:
1. Se o prejuízo do credor exceder o limite dos juros moratórios previstos contratualmente, ele não poderá pretender indenização suplementar aos juros cumulada com a cobrança de cláusula penal.
2. O pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.
3. As arras confirmatórias são aquelas que indicam a conclusão do contrato e o pagamento do chamado “sinal” de negócio. Têm dupla função, vez que, ao lado da natureza confirmatória, atribuem ao contratante o direito de arrependimento, motivo pelo qual são perdidas por aquele que desiste do negócio.
4. Silente o contrato de mútuo sobre a remuneração do mutuante, presume-se que seja gratuito.
5. Salvo convenção em contrário, responde o vendedor pelos riscos inerentes à coisa até o momento em que executa sua prestação, entregando-a ao comprador ou a quem o represente.
Assinale a alternativa correta.
1. Se o prejuízo do credor exceder o limite dos juros moratórios previstos contratualmente, ele não poderá pretender indenização suplementar aos juros cumulada com a cobrança de cláusula penal.
2. O pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.
3. As arras confirmatórias são aquelas que indicam a conclusão do contrato e o pagamento do chamado “sinal” de negócio. Têm dupla função, vez que, ao lado da natureza confirmatória, atribuem ao contratante o direito de arrependimento, motivo pelo qual são perdidas por aquele que desiste do negócio.
4. Silente o contrato de mútuo sobre a remuneração do mutuante, presume-se que seja gratuito.
5. Salvo convenção em contrário, responde o vendedor pelos riscos inerentes à coisa até o momento em que executa sua prestação, entregando-a ao comprador ou a quem o represente.
Assinale a alternativa correta.
Q95185
Direito Civil
Sobre a teoria geral dos contratos, considere as afirmativas abaixo:
1. Por se tratar, a evicção, de garantia legal instituída em favor de contratante que se depara com direito de terceiro e, em razão disso, perde, total ou parcialmente, o bem objeto de contrato oneroso, não se pode admitir sua renúncia.
2. Entre os princípios fundamentais do direito contratual, encontra-se o princípio da boa-fé objetiva. Embora ele não esteja positivado, é tratado como cláusula geral pela legislação civil brasileira e deve ser respeitado pelos contratantes na formação, na execução e na conclusão do contrato.
3. Em caso de urgência e de recusa ou mora do devedor, o credor pode, independentemente de autorização judicial, mandar executar, por terceiro, o fato que constitui o objeto da prestação de obrigação de fazer, transformando-a em obrigação pecuniária.
4. Segundo o atual tratamento dispensado pela legislação civil aos vícios redibitórios, pode-se afirmar que, se o vício redibitório for oculto, a fluência do prazo decadencial para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento do preço se inicia com a ciência do vício; já se for o caso de vício redibitório aparente, o prazo se inicia a partir da data em que aconteceu a tradição da coisa a ser enjeitada.
Assinale a alternativa correta.
1. Por se tratar, a evicção, de garantia legal instituída em favor de contratante que se depara com direito de terceiro e, em razão disso, perde, total ou parcialmente, o bem objeto de contrato oneroso, não se pode admitir sua renúncia.
2. Entre os princípios fundamentais do direito contratual, encontra-se o princípio da boa-fé objetiva. Embora ele não esteja positivado, é tratado como cláusula geral pela legislação civil brasileira e deve ser respeitado pelos contratantes na formação, na execução e na conclusão do contrato.
3. Em caso de urgência e de recusa ou mora do devedor, o credor pode, independentemente de autorização judicial, mandar executar, por terceiro, o fato que constitui o objeto da prestação de obrigação de fazer, transformando-a em obrigação pecuniária.
4. Segundo o atual tratamento dispensado pela legislação civil aos vícios redibitórios, pode-se afirmar que, se o vício redibitório for oculto, a fluência do prazo decadencial para que o adquirente enjeite a coisa ou exija abatimento do preço se inicia com a ciência do vício; já se for o caso de vício redibitório aparente, o prazo se inicia a partir da data em que aconteceu a tradição da coisa a ser enjeitada.
Assinale a alternativa correta.
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