Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 64

Q416771

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416771 Direito Civil

Carolina celebrou um contrato e Cláudia prestou fiança mesmo contra a vontade de Carolina. Obrigou-se, no entanto, por apenas metade do valor da obrigação. A fiança é

A

inválida, pois a fiança pressupõe anuência do devedor, além de sempre abranger o valor total da obrigação.

B

válida, pois é possível estipular fiança contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação.

C

válida, mas abrangendo o valor todo, pois é possível estipular fiança contra a vontade do devedor, mas não em valor inferior ao da obrigação.

D

inválida, pois, embora possa abranger apenas parte do valor da obrigação, a fiança pressupõe anuência do devedor.

E

inválida, porque a dispensa da anuência do devedor só é possível nos casos em que o fiador houver se obrigado por ¼ do valor da obrigação.

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Q416561

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo |

Q416561 Direito Civil

"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

É ilícito às partes estipular contratos ati'picos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.

C

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.

D

Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

E

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Q415197

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415197 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com o Código Civil, o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Certo

Errado

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Q415184

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415184 Direito Civil

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O direito à adjudicação compulsória quando exercido em face do promitente vendedor, se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

Certo

Errado

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Q414592

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414592 Direito Civil

Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:
I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.

II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.

III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e V.

B

II e IV.

C

I e III.

D

III e IV.

E

II e V.

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Q413329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413329 Direito Civil

Considere:

I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.

II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.

Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,

A

há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.

B

não há desrespeito às normas.

C

há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.

D

há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.

E

há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.

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Q412224

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412224 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:

A

Pelo escoamento do prazo.

B

Pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes.

C

Com a morte de qualquer das partes.

D

Diante da impossibilidade da continuação do contrato, independentemente do motivo.

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Q409225

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409225 Direito Civil

No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:

A

sempre do comprador.

B

no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.

C

sempre do vendedor

D

salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.

E

na falta de acordo, com o comprador.

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Q409224

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409224 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

B

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

C

Ainda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem.

D

Não é possível a resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador por não ter mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações.

E

O compromisso de compra e venda não é título hábil a fundamentar usucapião ordinária.

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Q409223

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409223 Direito Civil

No seguro de vida, para o caso de morte,

A

o beneficiário tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida, ainda que no início da vigência do contrato de seguro.

B

proveniente da utilização de meio de transporte mais arriscado ou da prestação de serviço militar pode eximir o segurador e pagar o benefício.

C

é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.

D

não poderá ser instituído para beneficiar companheiro ou cônjuge quando já houver separação do casal.

E

o prêmio será pago apenas se o contrato for conveniado por prazo limitado.

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Q406868

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406868 Direito Civil

Sobre o DPVAT-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres é CORRETO afirmar:

A

São beneficiários exclusivos da indenização pelo sinistro os passageiros (ou parentes destes, se falecidos) do veículo acidentado.

B

A falta de pagamento do prêmio do DPVAT não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.

C

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em um ano.

D

O valor da indenização paga em razão do seguro obrigatório, em virtude da sua índole social, não pode ser deduzido da reparação fixada judicialmente.

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Q406867

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406867 Direito Civil

O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA.

A

O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo.

B

O comodato admite a aposição de encargo.

C

Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta.

D

Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.

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Q402309

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402309 Direito Civil

Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,

A

hospedagem de um cachorro na clínica veterinária.

B

hospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.

C

veículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.

D

alienação fiduciária.

E

entrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.

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Q402217

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402217 Direito Civil

Arlindo locou uma máquina de cortar grama para seu vizinho por seis meses. Acontece que desde o primeiro mês, seu vizinho se recusou a pagar o valor do aluguel, o que motivou Arlindo a extinguir o contrato. Essa modalidade de extinção contratual se denomina:

A

resilição.

B

rescisão.

C

revogação.

D

denúncia.

E

distrato.

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Q393012

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393012 Direito Civil

A respeito do contrato de compra e venda,

A

as despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do comprador.

B

as despesas com escritura e registro serão pagas, em regra, pelo vendedor.

C

é nula a venda de ascendente para descendente.

D

é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.

E

os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

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Q393010

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393010 Direito Civil

A respeito da transação, considere:

I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.

II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores.

III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação.

IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos co- devedores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q392926

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392926 Direito Civil

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A

É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

C

As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.

D

Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

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Q392925

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392925 Direito Civil

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Du- rante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A

poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada

B

não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.

C

só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.

D

só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.

E

só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

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Q392572

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392572 Direito Civil

Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente

A

poderá notificar o locatário para devolução do bem em 90 (noventa) dias, se houver cláusula de vigência em caso de alienação.

B

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente de haver registro do contrato no cartório competente.

C

deverá respeitar o contrato de locação, havendo ou não cláusula de vigência em caso de alienação, na medida em que o locatário é parte estranha à compra e venda.

D

estará obrigado a respeitar o contrato de locação, se houver cláusula de vigência em caso de alienação, bem como registro no cartório competente.

E

poderá requerer a devolução do bem tão somente se o locatário foi previamente notificação acerca da compra e venda e não apresentou qualquer espécie de oposição.

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Q392500

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, com relação ao contrato de locação, de acordo com o Código Civil de 2002.

A

Havendo alienação do bem enquanto vigente a locação, e sendo omisso o contrato de locação com relação a esta hipótese, o adquirente não fica obrigado a respeitar o contrato.

B

Se o locatário utilizar o bem de forma diversa da ajustada, poderá o locador exigir perdas e danos, mas não poderá rescindir o contrato.

C

Na locação por tempo determinado, o locador deve notificar o locatário com até 30 (trinta) dias de antecedência do fim do prazo, sob pena de prorrogação por prazo indeterminado.

D

Notificado o locatário para devolver o bem, se não devolvê-lo, estará sujeito ao pagamento do aluguel em dobro e prisão civil.

E

Deteriorando-se a coisa alugada, durante a locação e sem culpa do locatário, este poderá requerer a resolução do contrato, mas não a redução proporcional do aluguel.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil

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