Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a doação de um imóvel, focando nos conceitos essenciais de direito civil relacionados a contratos de doação.

Enunciado: Paulo deseja doar seu único apartamento para Daniela, uma criança de cinco anos, filha de um amigo falecido.

**Tema Central da Questão:** A questão aborda a doação de bens imóveis e as cláusulas especiais que podem ser incluídas nesse tipo de contrato, como a cláusula de reversão.

Explicação da Alternativa Correta (E):

A alternativa correta é a letra E, que trata da possibilidade de prever uma cláusula de reversão na doação. De acordo com o art. 547 do Código Civil, é permitido estipular que o bem doado retorne ao doador se ele sobreviver ao donatário (no caso, Daniela). No entanto, é vedada a cláusula de reversão em favor de terceiros, ou seja, não se pode estipular que o bem volte para alguém que não seja o doador.

Exemplo Prático: Imagine que Ana doa um carro para seu sobrinho, mas estipula que, caso o sobrinho venha a falecer antes dela, o carro volte para ela. Essa é uma aplicação prática da cláusula de reversão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Não é possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar uma doação por ingratidão. Segundo o Código Civil, a revogação por ingratidão é irrenunciável.

B - A doação não é considerada nula por exceder o que Paulo poderia dispor em testamento, pois a questão não menciona que é uma doação universal. A doação universal é aquela que abrange todos os bens do doador sem que ele retenha meios de subsistência.

C - Não é necessário que a aceitação seja expressa por meio do representante legal se a doação é pura e benéfica para o menor, pois a aceitação se presume (art. 543 do Código Civil).

D - A escritura pública é necessária para a doação de bens imóveis, independentemente do valor, conforme o art. 541 do Código Civil. No entanto, isso não torna essa alternativa correta, pois a questão específica é sobre cláusulas de reversão.

Estratégias para Interpretação:

Para resolver questões como essa, é essencial compreender a legislação específica sobre doações, especialmente no que se refere a cláusulas especiais, como a reversão. Ao ler o enunciado, destaque palavras-chave que indicam a natureza do bem e as condições da doação.

Conclusão: Entender as nuances das doações e as cláusulas possíveis é crucial para responder corretamente a questões sobre contratos em espécie. Pratique a leitura atenta e a identificação de termos jurídicos relevantes.

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A) CC, Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

B) CC, Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

C) CC, Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

D) CC, Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

E) CC, Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. 

Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

Letra B traz o conceito de doaçâo inoficiosa. Art. 549 do CC: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.”

O conceito de doação universal que foi o enunciado, é o do art. 548 do CC: “É NULA a doação de todos os bens SEM RESERVA DE PARTE, ou RENDA SUFICIENTE para a SUBSISTÊNCIA DO DOADOR". Trata-se do que se denomina de doação universal e o doador deve reservar o necessário para a sua subsistência”.