Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso - Página 16

Q17228

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17228 Direito Civil

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.

No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.

Certo

Errado

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Q15735

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15735 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

A

Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenham sido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.

B

No direito brasileiro, não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.

C

A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas.

D

Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.

E

Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato de compra e venda de seu apartamento em 10/11/2008, sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. Considere, ainda, que, no mês de janeiro de 2009, tenha sobrevindo cobrança do IPTU sobre o imóvel. Nessa situação, o vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU.

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Q319033

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319033 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Em relação ao exercício do direito de prelação, o vendedor poderá antecipar-se, intimando o comprador, assim que tiver conhecimento de que este irá vender a coisa, do seu interesse de readquiri-la.

B

O comandatário pagará as despesas ordinárias e extraordinárias feitas com o uso e gozo do bem dado em comodato, podendo reter a coisa emprestada até receber o seu pagamento, por ser possuidor de boa-fé.

C

O transportador responderá pelos danos sofridos pelos viajantes e suas bagagens, oriundos de desastres, salvo em caso fortuito e força maior, pagando uma indenização por dano moral e patrimonial.

D

A descoberta de titulo anterior, que indique a ausência de direito dos transatores sobre o objeto da transação, é causa de nulidade absoluta, podendo a ação ser ajuizada por qualquer interessado.

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Q161408

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161408 Direito Civil

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes

A

se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a recebê-lo, mediante o pagamento em dinheiro ou em outros bens.

B

transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

C

quando se tratar de venda sobre documento, transfere o domínio da coisa mediante a tradição, obrigando-se a entregar os documentos exigidos pelo contrato, ou pelos usos locais, em prazo fixado de comum acordo entre as partes.

D

se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

E

transfere a propriedade resolúvel de certa coisa, e o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, como condição para adquirir o domínio pleno.

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Q127295

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127295 Direito Civil

Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:

A

ficam sem efeito se a coisa futura deixa de existir, salvo o caso de ser o contrato aleatório.

B

não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

C

os riscos da coisa correm por conta do comprador, em sendo pago o preço antes da tradição.

D

é lícita sua realização entre os cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

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Q98443

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98443 Direito Civil

É correto afirmar:

A

No contrato aleatório, a coisa recebida pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

B

No contrato de compra e venda é possível aos contratantes deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro ou a exclusivamente uma das partes.

C

Até o momento da tradição, no contrato de compra e venda, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

D

A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

E

No vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

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Q61339

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61339 Direito Civil

Texto associado

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos de compra e venda, a sujeição ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda tiver sido feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

Certo

Errado

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Q60299

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60299 Direito Civil

Fazendo-se distinção entre capacidade e legitimação, é correto afirmar que

A

o tutor de um menor relativamente incapaz pode adquirir bem imóvel deste, sob sua gestão, desde que com autorização judicial.

B

o ascendente, argentino naturalizado brasileiro, viúvo, domiciliado em Santos, não pode vender imóvel situado naquela cidade a nenhum dos filhos, a menos que os outros descendentes concordem com a venda, sob pena de enventual anulação do ato.

C

o condômino pode vender seu quinhão em coisa indivisível a terceiros, independentemente de tê-lo oferecido, antes, aos consortes, sem que qualquer destes possa, posteriormente, pretender se impor como adquirente.

D

sendo o regime de bens entre os cônjuges o da separação absoluta, quer legal, quer convencional, a alienação do imóvel próprio de um deles, independentemente da autorização do outro, ou de suprimento da outorga pelo juiz, torna nulo o negócio.

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Q24630

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24630 Direito Civil

Não é conseqüência do contrato de compra e venda:

A

a obrigação de entregar a coisa com seus acessórios.

B

a obrigação de cobrir os riscos pelo prazo de 30 dias.

C

a obrigação de garantir os riscos da evicção.

D

o direito aos cômodos antes de efetuada a tradição.

E

a responsabilidade pelo alienante sobre vícios ocultos.

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Q197546

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197546 Direito Civil

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A

não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

B

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D

teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E

terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

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Q102285

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102285 Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

I - O pacto de retrovenda é cláusula acessória aposta no contrato de compra e venda de bens imóveis, consistente na faculdade que se reserva o vendedor de resolver o contrato, por vontade unilateral e imotivada, reavendo o imóvel desde que pague ao comprador o preço original, monetariamente corrigido, as despesas por ele suportadas e o valor equivalente às benfeitorias necessárias, bem como as úteis e voluptuárias que se efetuaram com a sua autorização escrita.

II - Pela cláusula de preferência, o comprador se compromete a vender o bem móvel ou imóvel adquirido ao vendedor, em prazo certo e decadencial. Trata-se de cláusula resolutiva expressa no contrato, por ser potestativa, subordinada à vontade do antigo dono de readquirir o bem. O direito de preferência não se transmite por ato entre vivos, apenas por causa de morte do alienante aos herdeiros.

III - A cláusula de venda a contento subordina a eficácia do negócio à circunstância da satisfação do adquirente. Pela condição suspensiva desse negócio, o comprador, enquanto não se manifesta acerca da aprovação da coisa, ocupa posição jurídica análoga à do comodatário.

IV - Na venda sobre documentos, a entrega do bem é substituída pela entrega do título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato. Como nesse tipo de contrato não há a tradição do bem alienado, o comprador pode condicionar o pagamento à verificação de inexistência de vícios redibitórios ou de outros tipos de defeitos ou recusar o pagamento quando comprovar tais defeitos na coisa vendida.

V - A venda com reserva de domínio é uma modalidade de venda a crédito de bens imóveis com garantia fiduciária, na qual o comprador, até a quitação integral do preço, não adquire a propriedade da coisa, embora já exerça sobre ela a posse. Essa cláusula prevê o desfazimento da venda caso o comprador deixe de cumprir a obrigação de pagar o preço no prazo estipulado, independentemente de ação judicial e do pagamento de qualquer indenização ou restituição do valor já pago.

Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q99596

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99596 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem.

João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge.

Certo

Errado

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Q83891

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83891 Direito Civil

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - Classifica-se como real o contrato de compra e venda, pois, para formação, além da vontade, exige a entrega da coisa.

II - A construção de alvenaria, erguida em um terreno pelo possuidor, será de propriedade deste, se agiu de boa-fé.

III - No contrato de depósito, estipulado a entrega da coisa no futuro, haverá promessa de contratar que segue as regras desta.

A

apenas uma das proposições é falsa.

B

apenas uma das proposições é verdadeira.

C

todas as proposições são verdadeiras.

D

todas as proposições são falsas.

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Q8431

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8431 Direito Civil

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

A

Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

B

Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

C

O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

D

Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

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Q5195

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5195 Direito Civil

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

A

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.

B

Em decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

C

Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

D

Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.

E

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Q46503

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46503 Direito Civil

No contrato de compra e venda

A

a propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.

B

um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

C

é válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.

D

desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.

E

há necessidade de anuência dos outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de nulidade absoluta.

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Q33525

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33525 Direito Civil

A compra e venda é considerada contrato

A

real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.

B

consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

C

consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.

D

real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

E

consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.

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Q211113

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211113 Direito Civil

NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:

A

. ( ) o adquirente não pode exigir o complemento da área;

B

( ) a referência às dimensões é meramente exemplificativa;

C

( ) há presunção juris tantum da referência enunciativa de área;

D

( ) o preço é estipulado por medida de extensao.

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Q34398

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34398 Direito Civil

Quanto à caracterização jurídica do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar-se que este é:

A

bilateral, criando obrigações para o vendedor e para o comprador.

B

oneroso, porque ambas as partes dele extraem proveitos e vantagens.

C

translativo da propriedade imóvel, operando a transferência desta, pelo contrato, por si só.

D

consensual, formando-se, comumente, pelo só acordo de vontades, embora, em certos casos, seja solene.

E

normalmente comutativo, em razão da determinação das prestações e sua apreciável equivalência, apesar de não ser contrária aos princípios a compra e venda aleatória.

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Q34397

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34397 Direito Civil

O mútuo oneroso é um contrato substancialmente temporário. Se fosse perpétuo, confundir-se-ia com a:

A

locação.

B

doação.

C

empreitada.

D

prestação de serviços.

E

compra e venda.

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Questões de Concurso Comentadas sobre compra e venda em direito civil

Foram encontradas 327 questões