Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso - Página 59

Q288078

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288078 Direito Civil

Tratando-se de procurador que, sem autorização do outorgante e com base em mandato outorgado em termos gerais, celebra, em seu próprio interesse, instrumento contratual destinado à contratação de seus serviços pessoais, pode-se afirmar que este negócio jurídico é

A

anulável, por haver sido praticado sem o consentimento do outorgante.

B

anulável, por se tratar de ato simulado.

C

válido e eficaz, por se tratar de ato de mera administração.

D

nulo de pleno direito, sendo seus efeitos ineficazes contra o outorgante.

E

nulo de pleno direito, não admitindo ratificação pelo outorgante.

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Q161405

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161405 Direito Civil

Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será

A

inexistente.

B

ineficaz.

C

nulo.

D

anulável.

E

válido.

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Q161403

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161403 Direito Civil

Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

A

equiparam-se aos negócios jurídicos sob condição suspensiva, porque sua eficácia sempre ficará na dependência de evento futuro e incerto.

B

são exigíveis desde logo, e a constituição em mora independe de interpelação judicial ou extrajudicial, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

C

devem ser executados dentro de trinta (30) dias da celebração do ajuste, sob pena de o devedor incidir em mora.

D

são ineficazes, porque o prazo é da essência dos negócios jurídicos, salvo se, expressamente, a obrigação tiver sido assumida para execução imediata.

E

são exigíveis desde logo, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo, mas a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

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Q152966

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152966 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

A intimação e a notificação são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.

Certo

Errado

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Q149129

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149129 Direito Civil

Texto associado

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

Certo

Errado

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Q127294

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127294 Direito Civil

Sobre o fato jurídico, é INCORRETO afirmar que não se exige para sua comprovação uma forma especial, podendo ser demonstrado através de:

A

presunção.

B

costumes.

C

confissão.

D

perícia.

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Q127269

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127269 Direito Civil

Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) agente capaz.
( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável.
( ) forma prescrita ou defesa em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A

(F) (F) (V)

B

(F) (V) (F)

C

(V) (F) (F)

D

(V) (F) (V)

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Q102770

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102770 Direito Civil

Texto associado

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:

A

contiverem confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

B

as declarações de vontade emanarem de erro que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal.

C

houver silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, determinante para a realização do negócio.

D

a declaração de vontade de um dos contratantes decorra de fundado temor de dano à sua pessoa.

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Q102769

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102769 Direito Civil

Texto associado

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

A

quando não se revestir da forma prescrita.

B

se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C

por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.

D

se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.

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Q100154

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100154 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.

Certo

Errado

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Q99221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99221 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.

A

A essência do negócio jurídico é a vontade que deve corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte.

B

A simulação consiste em um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.

C

Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou que esse seja insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

D

O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado judicialmente ineficaz, não produz qualquer efeito e tampouco pode ser convalidado pelas partes.

E

Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Por expressa vedação legal e por violação ao princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio jurídico em que o representante celebrar consigo mesmo, ainda que por meio de substabelecimento de poderes.

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Q99125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99125 Direito Civil

Texto associado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.

Certo

Errado

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Q98702

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98702 Direito Civil

A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico cujo objeto consista em entregar um cavalo de corrida não poderá aproveitar aos co-interessados capazes, haja vista que esse instituto existe para proteção jurídica dos incapazes.

B

O negócio jurídico nulo é insuscetível de confirmação, mas pode convalescer com o decurso de tempo, uma vez que a pretensão não pode ser exercida a qualquer tempo.

C

Tendo sido pactuada cláusula penal em negócio jurídico, caso venha a ocorrer a invalidade da obrigação principal, a cláusula penal, por conseqüência, também perecerá em razão do mesmo vício.

D

Se duas partes entabularem negócio jurídico e estabelecerem que este só valerá mediante instrumento público, então a prova de sua existência dependerá deste instrumento, embora dele não dependa sua substância.

E

As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado e até mesmo pelo MP, ainda quando não lhe caiba intervir no feito, haja vista que a nulidade pode ser, inclusive, pronunciada de ofício pelo juiz.

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Q98594

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q98594 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

Certo

Errado

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Q98593

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q98593 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.

Certo

Errado

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Q98444

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98444 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

B

Na condição resolutiva, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

C

Na condição suspensiva, o direito é adquirido até que seja verificada a condição, a qual põe termo ao negócio jurídico.

D

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

E

Um dos casos em que a proposta de contrato deixa de ser obrigatória ocorre se feita sem prazo a pessoa presente, e, em 5 dias não foi aceita.

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Q98438

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98438 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico somente por incapacidade relativa do agente.

B

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.

C

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

D

Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q98437

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98437 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

B

Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

C

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q98436

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98436 Direito Civil

É correto afirmar:

A

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B

O erro não pode ser considerado substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade.

C

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

D

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q97143

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97143 Direito Civil

Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico:

A

Nos atos stricto sensu os efeitos são ex lege, enquanto no negócio jurídico eles podem ser fixados pelas partes, desde que respeitem os limites da ordem jurídica e dos bons costumes .

B

Nos atos stricto sensu, não se requer vontade qualificada, enquanto nos negócios jurídicos ela é exigida .

C

Nos atos stricto sensu, os efeitos são os fixados pelas partes, e no negócio jurídico eles decorrem da lei .

D

Nos negócios jurídicos, a autonomia privada é plena, enquanto no ato stricto sensu ela é restrita.

E

Os atos stricto sensu podem ser unilaterais ou bilaterais, o negócio jurídico é sempre bilateral .

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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