Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.
I- Desde que comprovada a capacidade do agente e sendo o objeto lícito o negócio jurídico é considerado válido.
II- A incapacidade relativa de uma das partes só pode ser invocada por quem for beneficiário de tal alegação.
III- A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, mesmo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
IV- A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
V- A escritura pública é sempre um documento essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.
Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado
de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.
Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e Carla, desde que viessem a contrair matrimônio.
Um mês antes do casamento, Carla descobriu que o vizinho do imóvel vem danificando o bem de Fábio, podendo a continuação destruir o imóvel.
Diante do ocorrido, assinale a afirmativa correta.
Francisco deseja doar seu apartamento para Joaquim, seu sobrinho mais novo. Ao realizar a transferência, exige que o sobrinho pinte o apartamento, a cada 6 meses, na cor que ele determinar. Joaquim aceita a oferta.
Assinale a opção que indica o elemento acidental presente no negócio jurídico.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.
I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.
III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.
IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.
Estão corretas as assertivas
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