Questões de Direito Civil - Aspectos Introdutórios para Concurso

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Q2292665 Direito Civil
No Brasil, os cidadãos têm diferentes estados civis registrados de acordo com suas situações legais. A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, entre os quais NÃO está:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247755 Direito Civil
Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade. 

Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés: 
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Q2134213 Direito Civil

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

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Q2109311 Direito Civil
Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,
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Q2080140 Direito Civil
Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta. 
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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: A
5: A