Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teori...

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Q2134213 Direito Civil

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão não se resolve por literalidade normativa; exige reconhecimento conceitual de teorias e categorias da Parte Geral do Direito Civil. A base informa que as alternativas A, B, C e D trazem teorias próprias de outros institutos, categorias estranhas ao ponto cobrado ou expressões sem correspondência técnica adequada. Por isso, mantém-se o gabarito oficial E, por exclusão técnica das demais.

Tema central: Classificações doutrinárias civis
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque reúne teorias ligadas à revisão ou resolução contratual por alteração superveniente das circunstâncias — imprevisão, onerosidade excessiva e base do negócio —, tema próprio de outro campo dogmático, e não o conjunto de distinção sistemática abstrata exigido no enunciado.
B
Errada
Incorreta porque mistura equivalência, causalidade, imputação e probabilidade, categorias que, conforme a base, remetem antes à responsabilidade civil, à teoria do dano e à imputação de resultados, sem formar conjunto técnico reconhecível da Parte Geral para o ponto cobrado.
C
Errada
Incorreta porque utiliza expressões genéricas ou metodológicas — segurança jurídica, direito e desenvolvimento, ponderação — que não configuram, na dogmática civil da Parte Geral, o conjunto específico pedido pela questão.
D
Errada
Incorreta porque as expressões apresentadas não compõem classificação técnica usual e identificável do tema. Segundo a base, o conjunto é dogmaticamente inconsistente para o ponto cobrado.
E
Certa
A alternativa E deve ser mantida como correta porque, conforme a base, o enunciado cobra identificação doutrinária e não há dispositivo legal que liste os conjuntos teóricos apresentados. Assim, a resposta oficial se sustenta pela exclusão das alternativas A, B, C e D, que estão deslocadas do tema cobrado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre categorias realmente pertencentes ao ponto cobrado e expressões que parecem técnicas, mas remetem a revisão contratual, responsabilidade civil ou metateoria jurídica, além de induzir o candidato a procurar fundamento legal onde a questão era essencialmente doutrinária.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado pedir correlação entre teorias ou classificações sem mencionar efeito jurídico concreto, desconfie de questão predominantemente doutrinária.
  • Elimine primeiro alternativas que tragam teorias claramente situadas em outro instituto, como revisão contratual ou responsabilidade civil.
  • Não force solução por artigo do Código Civil quando a própria estrutura da pergunta for conceitual e classificatória.
  • Quando o gabarito depender de exclusão, procure o conjunto menos deslocado do tema central, e não a alternativa com termos apenas aparentemente sofisticados.

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Comentários

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kkkkkkkkkk consegui nem ler a pergunta

São diversas as teorias que tentam validar a dicotomia entre direito público e direito privado (conceito de "distinção sistemática"), sendo elas relativas a aspectos materiais e aspectos relacionados ao sujeito da relação jurídica.

  • Materiais:
  1. Teoria do interesse: Tal qual o nome leva a crer, aqui importa o interesse discutido na relação jurídica. O Direito Privado cuida dos interesses particulares, enquanto o Direito Público dos interesses de natureza pública, sendo que esse prevalece em caso de concorrência;
  2. Teoria da importância: Aqui o que interessa é a importância do conteúdo discutido, afirmando que o interesse público prevalece sobre o privado em razão de seu maior grau de importância. Assim, o Direito Público cuidaria daqueles assuntos com maior importância para a comunidade em geral.
  3. Teoria da subordinação: A diferenciação entre os ramos corresponderia pelo binômio coordenação-subordinação. As relações particulares dar-se-iam a partir de uma coordenação, ante sua igualdade. De outro norte, as públicas a partir de normas de subordinação, uma vez que há prevalência do Estado sobre o administrado.
  4. Teoria da tradição: Seriam matérias de Direito Público ou Privado aquelas que assim foram durante a história e evolução dos institutos jurídicos.

  • Sujeito:
  1. Teoria do sujeito: Trata da vinculação. Por essa, as normas de Direito Público teriam o condão de se dirigir a todos, em razão da igualdade inerente, o que não ocorreria com as normas de Direito Privado;
  2. Teoria do direito especial: As normas de Direito Privado tem uma natureza geral, sendo aplicável a todos os sujeitos, enquando as de Direito Público um caráter especial;
  3. Teoria da ordenação: O Direito Público regularia situações de desigualdade e o Direito Privado de Igualdade;
  4. Teoria da gestão pública: O Direito Público corresponderia em uma “soma de normas relativas a relações nas quais um dos sujeitos, na base de uma situação legitimadora actuaria como gestor (Sachwalter) do bem comum” (CORDEIRO; 2009; p. 41);
  5. Teoria da competência: O Direito Privado possui regras que permitem a atuação jurídica de qualquer pessoa, dentro de seus limites. Porém, no Direito Público, somente aqueles previamente legitimados possuem a competência de exercer o direito.

Fonte: https://revista.oabjoinville.org.br/edicoes/edicao-5--vol--1---mar-ago--2019.pdf p. 148-191

A alternativa correta, portanto, que elenca algumas dessas teorias, é a letra 'e'.

(continua abaixo)

essa entra fácil no top 3 de questões arrombadas da prova

Essa eu não sei nem errar.

Estou aguardando o comentário do Lúcio

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