De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema N...
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e com a Lei n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal brasileiro, julgue o item a seguir.
A área de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral pode ser considerada, para efeitos legais, zona rural ou zona urbana, de acordo com o local em que se situar a unidade.
Comentários
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Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona RURAL, para os
efeitos legais.
Nao entendi o acerto da questao
GABARITO ERRADO
LEI 9985 UC
Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais.
Parágrafo único. A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
❌ ERRADA.
A afirmação contraria o art. 49 da Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
O que diz a lei?
O art. 49 estabelece uma regra específica:
> “A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais.”
E o parágrafo único complementa:
> “A área de uma unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável é considerada zona rural, para os efeitos legais, ressalvadas as exceções previstas nesta Lei.”
⚠️ Onde está o erro da questão?
A questão afirma que a área da unidade de Proteção Integral pode ser considerada zona rural ou urbana, dependendo de onde esteja localizada.
❌ Não pode.
Para efeitos legais, a área de uma UC de Proteção Integral é considerada zona rural, independentemente de sua localização.
Macete
UC → regra = zona rural.
Especialmente:
> Proteção Integral → zona rural para efeitos legais.
Portanto:
Gabarito: ERRADA.
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