De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema N...
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e com a Lei n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal brasileiro, julgue o item a seguir.
A área de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral pode ser considerada, para efeitos legais, zona rural ou zona urbana, de acordo com o local em que se situar a unidade.
Comentários
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Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona RURAL, para os
efeitos legais.
Nao entendi o acerto da questao
GABARITO ERRADO
LEI 9985 UC
Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais.
Parágrafo único. A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
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