Questões de Direito Ambiental - Sustentabilidade para Concurso - Página 5

Q3658195

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q3658195 Direito Ambiental

No âmbito da Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise os itens a seguir.

I. A PNRS estabelece, como um de seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. Os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à origem em resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
III. A gestão integrada de resíduos sólidos é definida como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Está correto o que se afirma em.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3656787

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |

Q3656787 Direito Ambiental

Nesse ano de 2025, ocorrerá na cidade de Belém, no Estado do Pará, a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Esse encontro é resultado de décadas de discussão sobre as questões ambientais no mundo, geralmente sintetizadas em conferências internacionais. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre os resultados que esses eventos trouxeram para o debate ambiental:

I- O Relatório de Brundtland foi o documento que apresentou o Desenvolvimento Sustentável como a forma de desenvolvimento que pretende atender às necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
II- Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, em 1972, foi discutido o documento denominado “Os Limites do Crescimento”, cuja proposta era impedir que os países desenvolvidos se industrializassem.
III- O Protocolo de Quioto foi uma proposta de diminuição das emissões de gases do efeito estufa que propôs metas apenas para os países desenvolvidos.
IV- A Agenda 21, desenvolvida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um documento que determina ações apenas no âmbito internacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q3644128

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644128 Direito Ambiental

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:

A

os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;

B

os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;

C

seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;

D

os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;

E

países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

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Q3643212

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |

Q3643212 Direito Ambiental

O prefeito de um munícipio do interior de São Paulo, tão logo assumiu o posto em seu primeiro mandato, se deparou com o crescimento de um novo lixão na periferia da cidade. Solicitou consulta ao seu corpo técnico sobre o que dispunha a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
No que tange ao descarte de resíduos sólidos, o prefeito foi informado de que:

A

a inclusão de catadores como agentes fundamentais na cadeia de reciclagem traz reconhecimento e oportunidades de trabalho digno para milhares de pessoas;

B

a ordem de prioridade para o correto gerenciamento dos resíduos é: disposição final ambientalmente adequada, reciclagem, reutilização, redução e não geração;

C

a criação de lixões controlados é fundamental para a promoção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a garantia de uma gestão sustentável dos resíduos;

D

a logística reversa, que responsabiliza apenas fabricantes e importadores pelo ciclo de vida completo dos produtos, não se mostra eficiente na redução e destinação adequada dos resíduos gerados;

E

a responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos é compartilhada entre o governo e o setor empresarial, sendo a sociedade civil e consumidores os beneficiários das ações desses dois agentes.

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Q3592298

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q3592298 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para o Brasil por promover a gestão integrada e o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos, visando proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, além de estimular a economia circular.

Entre as atividades definidas nas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em todo território nacional, é correto afirmar que

A

é permitido o lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B

é proibido a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

C

é permitido o lançamento in natura a céu aberto.

D

é proibido lançamento de resíduos de mineração a céu aberto.

E

é proibido o lançamento somente em praias, mas permitido no mar ou em corpos hídricos.

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Q3538287

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Biólogo |

Q3538287 Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A PNMC determina que a definição das metas de redução de emissões ocorra no âmbito federal, enquanto a implementação das ações pelos estados e munícipios deve ocorrer de forma autônoma, sem necessidade de alinhamento com diretrizes nacionais.

B

As estratégias de mitigação contemplam a redução das emissões de gases de efeito estufa, sendo conduzidas de acordo com os setores econômicos, sem estabelecer diretrizes detalhadas para a adaptação aos impactos climáticos.

C

O conceito de economia de baixo carbono, previsto na Lei nº 12.187/2009, está vinculado ao desenvolvimento sustentável, buscando compatibilizar crescimento econômico com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

D

A adoção de medidas de mitigação é direcionada a setores industriais de grande porte, considerando o impacto de suas emissões na intensificação do efeito estufa.

E

As diretrizes para adaptação às mudanças climáticas previstas na PNMC permitem que setores econômicos adotem estratégias conforme suas prioridades, sem exigência de ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais.

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Q3536649

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536649 Direito Ambiental

O debate em torno do leilão de blocos de petróleo em áreas próximas à região amazônica tem sido motivo de grande controvérsia entre ambientalistas, representantes de povos indígenas e a sociedade civil. A principal crítica feita por esses grupos está relacionada:

A

Ao impacto negativo que a exploração pode causar ao ecossistema, contrariando compromissos com o desenvolvimento sustentável.

B

Ao fato de a exploração beneficiar apenas países estrangeiros, deixando para o Brasil somente os prejuízos ambientais.

C

À ausência de investidores estrangeiros no leilão, inviabilizando um projeto que vise ações de preservação.

D

À falta de cláusulas que determinem a indenização dos povos diretamente afetados pela exploração.

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Q3536057

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico Agrícola |

Q3536057 Direito Ambiental

Recentemente, foi sancionada uma Lei que estabelece normas para o desenvolvimento de parques eólicos em alto-mar (offshore), com diretrizes sobre licenciamento, incentivos e proteção ambiental. Essa legislação está alinhada com políticas voltadas para:

A

Incentivar a importação de energia elétrica.

B

Reduzir a participação de fontes renováveis.

C

Estimular a transição energética sustentável.

D

Fortalecer a produção de combustíveis fósseis.

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Q3533198

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533198 Direito Ambiental

Com a aproximação da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o debate sobre o Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Brasil e apresentado na COP 28 como uma proposta do Sul Global para impulsionar e repensar a globalização, traz ainda mais à tona a busca pela implementação daqueles que são seus principais objetivos. Entre os itens a seguir cita-se alguns desses objetivos. Analise-os:
I. Descarbonização.
II. Intensificação da emissão de metano.
III. A manutenção da expansão térmica.
IV. Desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III e IV.

B

I e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3528902

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Servente - Domingo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Vigia - Domingo |

Q3528902 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010 determina que a gestão de resíduos sólidos deve priorizar:

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos.

B

Deposição direta de todo o lixo urbano em áreas conhecidas como lixões a céu aberto.

C

Incineração irrestrita de resíduos sólidos para diminuir o volume acumulado nos municípios.

D

Exportação de material residual para países que possuam maior capacidade de manejo.

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Q3523296

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Ambiental |

Q3523296 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A

redução | reutilização | reciclagem

B

implantação | reciclagem | reutilização

C

reciclagem | reutilização | redução

D

reciclagem | redução | implantação

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Q3519635

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente Comunitário de Saúde | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente de Combate a Endemias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente de Vigilância Sanitária | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Administrativo - Digitador | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Educacional | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Auxiliar de Consultório Odontológico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Auxiliar de Farmácia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cuidador de Idosos | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Facilitador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Microcospista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Motorista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Orientador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Recepcionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Visitador Social |

Q3519635 Direito Ambiental

O art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 estabelece como prioridade na gestão de resíduos sólidos:

A

Promover métodos ágeis de descarte por meio de processos térmicos avançados que dispensam triagem prévia dos resíduos.

B

Priorizar a prevenção da geração de resíduos, estabelecendo etapas subsequentes como reutilização, reciclagem e tratamento adequado.

C

Descentralizar a gestão de resíduos sólidos transferindo integralmente responsabilidades operacionais às unidades locais consumidoras.

D

Direcionar os resíduos hospitalares a aterros equipados com processos simplificados de manejo seguro e econômico.

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Q3488288

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488288 Direito Ambiental

Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I - A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas interconectam-se com as metas climáticas definidas no Acordo de Paris, haja vista que a busca por sustentabilidade, no seu sentido mais amplo, envolve políticas e respostas efetivas para reduzir impactos negativos no meio ambiente, melhorar a governança das corporações e assegurar o bem-estar da coletividade, com proteção e promoção dos direitos humanos.
II - Elencado como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a meta de garantir acesso a fontes de energia sustentáveis e modernas a todos relaciona-se com o Acordo de Paris, uma vez que a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) deve considerar, entre outras medidas, a transição energética com a adoção de matrizes renováveis e menos poluentes.
III - Entre as estratégias voltadas ao fortalecimento das respostas globais à crise climática, os signatários do Acordo de Paris pactuaram, nos termos do princípio da cooperação, a limitação do aumento da temperatura a 1,5º C em relação aos níveis préindustriais, a adoção de políticas e incentivos para atividades ligadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e o estabelecimento de fluxos financeiros, de modo a que países desenvolvidos auxiliem países em desenvolvimento com vistas à baixa emissão de gases de efeito estufa e à redução dos impactos negativos da mudança do clima.
IV - Indicados entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a gestão sustentável da água implica a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à proteção de rios e aquíferos, bem como o incentivo ao tratamento de efluentes e reutilização direta ou indireta de água.

A

Apenas os itens I e II estão corretos e o item III está errado.

B

Apenas os itens I e IV estão corretos e o item II está errado.

C

Apenas os itens II e III estão corretos e o item IV está errado.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3472189

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3472189 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.
Com base nos dispositivos legais da PNRS, assinale a alternativa correta.

A

Logística reversa aplica-se exclusivamente aos resíduos perigosos e aos produtos cuja composição represente risco à saúde pública, envolvendo todos os agentes da cadeia produtiva, inclusive o setor comercial e os consumidores.

B

A gestão de resíduos sólidos deve observar a ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Estão obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas os geradores vinculados aos serviços públicos de saneamento básico, ao setor industrial, aos serviços de saúde e à mineração.

D

É facultado ao poder público autorizar, em caráter emergencial, a disposição final de resíduos em lixões, desde que sejam implementadas medidas de mitigação e monitoramento ambiental.

E

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve ser priorizada em relação a tratamentos como a incineração e a reutilização.

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Q3446488

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Economista |

Q3446488 Direito Ambiental

No âmbito das teorias relativas a recursos naturais renováveis, é correto afirmar que a tragédia dos bens comuns

A

decorre, exclusivamente, da gestão ineficiente dos recursos naturais por órgãos ambientais.

B

resulta da conservação de recursos de acesso livre.

C

é atribuída a ações do poder público e não se relaciona ao comportamento individual.

D

pode ser mitigada mediante a aplicação de instrumentos regulatórios ou que garantam o direito de propriedade.

E

é um problema exclusivamente ambiental.

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Q3428548

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428548 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a principal regulação sobre o tema no Brasil. Sendo assim, identifique qual das seguintes alternativas está CORRETA.

A

Comerciantes de pilhas e baterias não necessitam participar de um sistema de logística reversa.

B

Resíduos sólidos e rejeitos são sinônimos e representam o material descartado pela população.

C

Controle social são mecanismos para evitar que a população deposite seus resíduos em lugares inadequados.

D

A não elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos impede o município de ter acesso a recursos da União para este fim.

E

A obrigatoriedade de dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada em aterros sanitários expirou em 2014.

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Q3424498

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3424498 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto:

A

Ciclo de vida útil do produto, desde sua produção até seu descarte.

B

Período em anos para que determinado produto se degrade na natureza.

C

Etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, obtenção de matérias-primas e insumos, consumo e disposição final.

D

Período de retorno da matéria-prima à natureza.

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Q3392919

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Assis Brasil - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Agente Comunitário de Saúde | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Auxiliar Administrativo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Assistente Educacional | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Atendente de Farmácia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Educador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Entrevistador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Fiscal Sanitário | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Monitor Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Assis Brasil - AC - Visitador Social |

Q3392919 Direito Ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente de Assis Brasil planeja implantar um programa de redução de desperdício em suas instalações, baseado na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Marque a estratégia que mais condiz com esse ordenamento:

A

Realizar grandes campanhas pontuais de conscientização, mas interromper qualquer fiscalização sobre o descarte de resíduos.

B

Expandir a geração de resíduos em curto prazo para justificar a contratação de serviços terceirizados de limpeza urbana.

C

Desenvolver ações contínuas de reciclagem, reaproveitamento de materiais e coleta seletiva, integrando servidores e a comunidade local em práticas sustentáveis.

D

Direcionar todos os rejeitos a aterros improvisados, entendendo que a adequação ambiental demanda altos custos operacionais.

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Q3390454

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390454 Direito Ambiental

A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto n^o 10.936/2022, assinale a alternativa correta.

A

O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e será formado em colaboração com Estados, Distrito-Federal e municípios.

B

Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas.

C

Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública e serão utilizados nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o acordo setorial.

D

Os sistemas de logística reversa não poderão utilizar, na sua implantação, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais, cujos colaboradores não possuam vínculos formais de emprego.

E

Os importadores e os distribuidores não integrarão a cadeia de logística reversa, nas hipóteses em que os municípios disponham de sistema estruturado de coleta seletiva.

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Q3355421

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: IPJB Prova: IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Conservação de Biodiversidade |

Q3355421 Direito Ambiental

Segundo o relatório da Plataforma Intergovernamentalsobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES,2019), atualmente cerca de 1 milhão de espécies estãoameaçadas de extinção. Evidências científicas apontamque as atividades humanas são responsáveis por umaumento nas taxas de extinção e esse aumento é semprecedentes na história da humanidade. Buscando frear e reverter esse processo, metas globais parasalvaguarda e uso sustentável da biodiversidade vemsendo adotadas por diferentes países, incluindo o Brasil,de forma coordenada através de acordos multilaterais.Um desses acordos prevê um conjunto de metas aserem alcançadas até 2030, tais como:

• Aumentar consideravelmente eprogressivamente o nível de recursos financeiros paraexecutar estratégias e planos de ação nacionaisrelacionados à diversidade biológica, mobilizando aomenos 200 bilhões de dólares americanos;

• Reduzir em 50 por cento as taxas deintrodução e o estabelecimento de outras espéciesinvasoras potenciais ou conhecidas, erradicando oucontrolando as espécies exóticas invasoras;
• Garantir que ao menos 30 por cento daszonas de ecossistemas terrestres, de águascontinentais, costeiras e marinhas degradadas sejamobjeto de uma restauração efetiva, com a finalidade de melhorar a biodiversidade e as funções e serviços dosecossistemas, a integridade ecológica e a conectividade;
• Reduzir à metade o desperdício dealimentos no mundo.

Assinale a alternativa que se refere ao acordomencionado no texto:

A

Agenda 2030.

B

Acordo de Paris.

C

Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

D

Convenção da Diversidade Biológica.

E

Protocolo de Nagoya.

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Questões de Concurso Sobre sustentabilidade em direito ambiental

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