Questões de Concurso
Sobre sustentabilidade em direito ambiental
Foram encontradas 450 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Florestal |
Q3875387
Direito Ambiental
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenharia Ambiental |
Q3873973
Direito Ambiental
O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRT-03
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Assistente Técnico Operacional |
Q3872566
Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos é um tema central no
debate sobre desenvolvimento sustentável, pois envolve
saúde pública, consumo responsável, inclusão
socioeconômica e proteção ambiental. A legislação
brasileira estruturou instrumentos para orientar práticas
de redução, reaproveitamento e destinação adequada,
responsabilizando diferentes atores ao longo do ciclo de
vida de produtos. Em avaliações, é comum exigir a
compreensão de conceitos que organizam essa política,
especialmente aqueles que distribuem deveres entre
fabricantes, comerciantes, consumidores e poder
público. Nesse contexto, complete corretamente as
lacunas: a política brasileira de resíduos prevê a _____ e
institui a ideia de _____, vinculando responsabilidades
ao ciclo de vida dos produtos.
Qual alternativa completa adequadamente as lacunas?
Qual alternativa completa adequadamente as lacunas?
Q3862557
Direito Ambiental
De acordo com dados do IBGE, em 2024, 93,1% dos domicílios eram atendidos por coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou coletado em caçamba (6,2%). Apesar do aumento gradativo dessa prática, cerca de 4,7 milhões de domicílios (6,1%) ainda queimam lixo na própria moradia.
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Químico |
Q3853771
Direito Ambiental
A gestão adequada de resíduos sólidos é tema central da Química Ambiental e das políticas públicas ambientais no Brasil. A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos.
Com base nessa Lei Federal, analise as afirmativas a seguir.
I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
II.A não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem constituem prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos.
III.A disposição final ambientalmente adequada refere-se à simples deposição dos resíduos em lixões licenciados.
IV.A logística reversa é um instrumento previsto para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846364
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prescreve, na
gestão e gerenciamento desses resíduos, a seguinte
ordem de prioridade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |
Q3814678
Direito Ambiental
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil |
Q4091873
Direito Ambiental
A gestão de resíduos da construção civil é uma
prática essencial para garantir a sustentabilidade,
a segurança dos trabalhadores e a conformidade
com a legislação ambiental. Considerando normas
e legislação aplicável, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985200
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com os
princípios e diretrizes estabelecidos pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010,
no que se refere à responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |
Q3981507
Direito Ambiental
Tendo como base a RESOLUÇÃO Nº 1138, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2016, que aprova o
Código de Ética do Médico Veterinário
responda a alternativa correta referente ao
Capítulo X (DAS RELAÇÕES COM O ANIMAL E
O MEIO-AMBIENTE).
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - AOSD |
Q3979752
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos, incentivando a coleta seletiva e a reciclagem. Nesse contexto, qual das opções abaixo melhor reflete um dos principais objetivos dessa legislação?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967641
Direito Ambiental
Com base nas concepções de
desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al.
(2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial
da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto
Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas
públicas, analise as assertivas abaixо:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.
Com base no texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q3967604
Direito Ambiental
O conceito de ciclo de vida do produto,
estabelecido na Política Nacional de Residuos Sólidos.
está diretamente relacionado à implementação de
práticas sustentáveis e ao controle do impacto ambiental
dos bens de consumo. No contexto da Lei n.
12.305/2010, qual das opções melhor descreve as etapas
que compõem esse ciclo?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |
Q3854429
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a
alternativa que indica os produtos enquadrados na logística reversa obrigatória.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |
Q3853729
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, qual é o conceito de reciclagem?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821808
Direito Ambiental
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para
o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das
cidades brasileiras e latino-americanas resultou em
desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas
urbanas e comprometeu a qualidade de vida da
população. O meio ambiente e as periferias são os mais
afetados pela falta de um planejamento urbano, e é
nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha
importância, ao propor um modelo de ordenamento
territorial que integre sustentabilidade e qualidade de
vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988
determinou que todos os municípios com mais de 20 mil
habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento
urbano, considerando as características e necessidades
específicas de cada cidade. Com o agravamento das
mudanças climáticas e o avanço das questões
ambientais, torna-se essencial complementar o
planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental
(PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do
território e a preservação das áreas verdes e de proteção
ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem
transformado a forma como pensamos o
desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de
crescer, mas de crescer de forma sustentável,
equilibrando progresso econômico e conservação
ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um
desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos
naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para
as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da
terra ao longo dos anos têm causado sérios danos
ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o
acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios,
comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos
recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção
especial à ação humana e políticas de planejamento que
integrem o uso do solo, o manejo da água e a
conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de
planejamento que estabelece orientações para o uso e a
ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos
recursos naturais, considerando as potencialidades e
fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano
delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso
sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o
principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental,
um mapa que delimita zonas homogêneas e define
orientações específicas para cada área do território.
Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma
ocupação urbana mais equilibrada. [...] o
desenvolvimento urbano sustentável só acontece
quando a ocupação das cidades privilegia o bem
comum, reduz as desigualdades e garante que os
benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
.
Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as
necessidades sociais e o respeito ambiental. É
necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades
e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de
forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de
infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento
do território deve considerar os diferentes contextos e
escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo.
Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais
e políticos construídos em ambientes democráticos, por
meio de uma governança colaborativa entre Estado e
sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um
país diverso, com 5.570 municípios que possuem
realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais
muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas
mudam constantemente, trazendo novos desafios e
perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/.
Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito
do Plano Diretor Ambiental (PDA):
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820316
Direito Ambiental
Em 2024, enquanto o PIB brasileiro registrou
crescimento de 3,4%, o setor agropecuário apresentou
retração de 3,2%, com quebra significativa na produção
de soja e milho. O desempenho negativo esteve
diretamente associado a eventos climáticos extremos
que atingiram diferentes regiões do país, como as
enchentes no Rio Grande do Sul e a seca prolongada na
Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Esse cenário
reacende o debate sobre a relação entre a expansão das
fronteiras agrícolas e as alterações no regime climático
brasileiro. Considerando os elementos que compõem
essa discussão, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3807149
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024,
que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Tratamento de Esgoto |
Q3798312
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece
princípios e diretrizes para a gestão integrada e o
gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos. Entre os instrumentos previstos, estão a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos e a não geração, redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Com base no texto e na referida lei, assinale a alternativa correta:
Com base no texto e na referida lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Técnico Administrativo |
Q3775732
Direito Ambiental
O Poder Público adotará política pública visando ao estudo, ao planejamento e
à execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta
até o destino final.
No que se refere aos objetivos a serem observados por essa política pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
No que se refere aos objetivos a serem observados por essa política pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, assinale a afirmativa CORRETA:
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