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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985200 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos, com ações articuladas entre os agentes.

A logística reversa é voltada a produtos que possam causar impactos ambientais, e sua execução depende da articulação entre diferentes setores envolvidos na cadeia de consumo.

A responsabilidade compartilhada concentra-se nas etapas iniciais do ciclo de vida, sendo a destinação final dos resíduos uma atividade predominantemente pública.

A implantação de sistemas de logística reversa está condicionada ao interesse dos municípios, que avaliam sua aplicabilidade conforme o contexto local.

A atuação dos consumidores na responsabilidade compartilhada está relacionada à separação dos resíduos e ao apoio a campanhas de conscientização promovidas por empresas ou governos.

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