Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
Foram encontradas 1.094 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Provas:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto
|
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1829857
Direito Ambiental
O Sistema Nacional das Unidades de
Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n°
9.985/2000. Conforme o disposto nesse
diploma legal, assinale a alternativa que
apresente corretamente uma Unidade de
Proteção Integral:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826673
Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826672
Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
A área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas terras são de titularidade pública, não podendo, portanto, haver áreas nem imóveis privados no seu perímetro, sob pena de desapropriação.
A área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas terras são de titularidade pública, não podendo, portanto, haver áreas nem imóveis privados no seu perímetro, sob pena de desapropriação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826671
Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado por decreto presidencial e sofreu modificações de seus limites pela Lei n.º 14.661/2009.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado por decreto presidencial e sofreu modificações de seus limites pela Lei n.º 14.661/2009.
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822575
Direito Ambiental
A Lei 9.985/2000 organizou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
Unidades de Conservação. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822574
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui objetivos, dispostos no Art. 4º.
da Lei 9.985/2000. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |
Q1820399
Direito Ambiental
Área de Proteção Ambiental (APA) tem
como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais, sendo
constituída por
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |
Q1820374
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a
restauração é definida como:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Turismólogo |
Q1802022
Direito Ambiental
A respeito das Unidades de Conservação, analise as afirmativas a seguir e identifique a(s) correta(s):
I- Uma Unidade de Conservação pode ser definida como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. II- O excursionismo é vetado nas áreas de unidade de conservação. III- A visitação às Unidades de Conservação só pode ser realizada para fins de pesquisas científicas relacionadas ao bioma do entorno. IV- A prática de turismo ou visitação em Unidades de Conservação pode ser realizada desde que atenda às condições previstas no Plano de Manejo da Unidade ou seu regulamento interno e demais disposições legais.
Assinale a alternativa correta:
I- Uma Unidade de Conservação pode ser definida como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. II- O excursionismo é vetado nas áreas de unidade de conservação. III- A visitação às Unidades de Conservação só pode ser realizada para fins de pesquisas científicas relacionadas ao bioma do entorno. IV- A prática de turismo ou visitação em Unidades de Conservação pode ser realizada desde que atenda às condições previstas no Plano de Manejo da Unidade ou seu regulamento interno e demais disposições legais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796423
Direito Ambiental
De acordo com a Lei
Federal nº 9.985/2009 (Art. 16º), uma área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação
humana com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e com o objetivo de manter os ecossistemas
naturais de importância regional ou local, é denominada:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q1795360
Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza), as unidades de
conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois
grupos, com características específicas; assinale-as.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788243
Direito Ambiental
Em relação às políticas ambientais que visam o
desenvolvimento sustentável estabelecidas na atual
Legislação Ambiental brasileira, se destacam a Lei
nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC) e a Lei nº 12.305/2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos). Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783562
Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, a respeito da
Reserva da Biosfera, assinale a alternativa
correta.
Q1767833
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir:
I. É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.
II. O sistema nacional de unidades de conservação da natureza protege características relevantes de diversas facetas, inclusive a cultural.
III. A visitação de pessoas com objetivos desportivos é possível nas áreas de reservas particulares de patrimônio natural.
IV. O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.
São FALSOS os itens:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761826
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, são integrantes
do grupo das Unidades de Proteção Integral
as seguintes categorias de unidade de
conservação, EXCETO
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Turismólogo |
Q1755138
Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é
garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos
recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as
assertivas a seguir:
I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica
e dos ecossistemas.
II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada
área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta.
III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público,
municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e
limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção.
IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos
gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753800
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe
que suas unidades integrantes se dividem em dois grupos. Assinale a alternativa que aponta
corretamente esses grupos:
Q1739652
Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.
Q1739651
Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737742
Direito Ambiental
Espaço territorial e seus recursos ambientais,
com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção.
Esta é a definição legal de:
Esta é a definição legal de:
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