Comentário de Gabarito — SNUC e Conceito de Unidade de Conservação

1. Interpretação do Tema e Legislação:
A questão versa sobre a definição dada pela Lei nº 9.985/2000 para o termo central do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O dispositivo legal citado é o art. 2º, I, que assim define:

“Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”

2. Explicação do Tema Central:
A compreensão do conceito de Unidade de Conservação (UC) é fundamental para concursos ambientais. Trata-se do instrumento jurídico central de proteção da biodiversidade, conforme Milaré (“Direito do Ambiente”), contendo áreas delimitadas, administração especial e objetivo claro de conservação.

3. Exemplo Prático:
O Parque Nacional da Serra da Capivara é uma UC: área declarada por decreto federal, limites definidos, regras rígidas de uso e proteção, com administração pelo ICMBio.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):
B) Unidade de conservação — É exatamente o conceito legal transcrito do SNUC (art. 2º, I). Não há dúvida jurídica sobre a equivalência da definição dada pelo enunciado e o texto legal.

5. Correção das Alternativas Incorretas:

• A) Corredor ecológico — Não é UC, mas sim uma ligação entre ecossistemas, conforme art. 2º, XV.
• C) Unidade recuperada — Não existe legalmente no SNUC.
• D) Zona sustentável — Termo genérico, sem previsão no SNUC.
• E) Unidade de preservação — Denominação equivocada, pois a lei usa “unidade de conservação”.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Atenção à literalidade da lei, especialmente quanto à terminologia. Palavras como “recuperada” ou “preservação” atraem, mas não têm amparo legal.

7. Doutrina de Apoio:
Paulo de Bessa Antunes reforça a centralidade da UC para todo o sistema ambiental brasileiro (“Direito Ambiental”).

Conclusão:
A questão exige conhecimento do conceito definido em lei, leitura atenta e domínio dos termos corretos, grandes aliados para o sucesso em provas na área ambiental.

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O conceito de restauração encontra-se no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 9.985/2000:

Art. 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

(...)

XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Importante ter cuidado com a sutil diferença entre restauração e recuperação (inciso XIII do mesmo artigo).

O conceito de recuperação é o seguinte: "restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original".

Para não errar, ter em mente que restaurar é fazer com que algo volte a ser como era antes (condição original).

Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; (Gabarito)

XIX - corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

Gabarito: B

Lei 9985, Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao que se entende por “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Vejamos:

a) Corredor ecológico.

Errado, de acordo com o SNUC (art. 2º, XX) corredores ecológicos são "porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais."

b) Unidade de conservação.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito de Unidade de conservação. Inteligência do art. 2º, I, SNUC: Art. 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

c) Unidade recuperada.

Errado. O SNUC não traz a definição de unidade recuperada.

d) Zona sustentável.

Errado. O SNUC não traz a definição de zona sustentável.

e) Unidade de preservação.

Errado. O SNUC não traz a definição de unidade de preservação.

Gabarito: B