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Q1163856 Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), entende-se por _______________: “Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos Ecossistemas”. A opção correta para completar a lacuna é:
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Tema central: A questão trata do conceito legal de “manejo” no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei nº 9.985/2000.

Base legal: O conceito cobrado está expresso literalmente na lei:
Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XVIII:
“manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas”.

Como interpretar a questão: Note que a descrição de “todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação...” é ampla e enfatiza ações, afastando conceitos restritos como restauração ou preservação. Essas características apontam diretamente para a definição de manejo, que envolve ações proativas para manter ou recuperar a diversidade biológica.

Exemplo prático: Em uma unidade de conservação, controlar espécies invasoras, realizar queimadas controladas, ou manejar populações animais são práticas típicas de manejo, pois visam assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico.

Justificativa da alternativa correta: C) Manejo – Está palavra corresponde exatamente ao texto legal transcrito, sendo, portanto, a única resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:
A) Restauração: Diz respeito a reparar ecossistemas degradados, conceito mais restrito.
B) Recuperação: Foca em restaurar funções ecológicas perdidas, não abrange o espectro amplo do manejo.
D) Manutenção: Indica apenas a preservação do estado atual, sem ações proativas.
E) Preservação: Refere-se à proteção integral, usualmente com mínima interferência humana, distinto do manejo, que permite intervenções.

Pegadinha: Termos como “manutenção” ou “preservação” podem induzir ao erro, pois, embora remetam a práticas de conservação, não traduzem a ideia de ação ativa e variada que o conceito de manejo exige.

Doutrina: Paulo de Bessa Antunes destaca que o manejo é essencial para atingir os objetivos das unidades de conservação, pois permite a implementação prática de medidas adaptadas à realidade ecológica local.

Lembre-se: Palavras-chave como “todo e qualquer procedimento” e “assegurar a conservação” são indícios claros do conceito de manejo na legislação ambiental brasileira.

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Comentários

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De acordo com o Art. 2.

V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; 

VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; 

XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; 

Manejo: Todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "entende-se por _______________: 'Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos Ecossistemas'”.

a) restauração.

Errado, de acordo com o SNUC (art. 2º, XIV) a restauração é a "restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original"

b) recuperação.

Errado, de acordo com o SNUC (art. 2º, XIII) a recuperação é a "restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original"

c) manejo.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito de manejo. Inteligência do art. 2º, VIII, SNUC: Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

d) manutenção.

Errado. O SNUC não traz a definição de manutenção.

e) preservação.

Errado, de acordo com o SNUC (art. 2º, V) a preservação é o "conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais"

Gabarito: C

Gente, tenta relacionar os institutos com as palavras-chaves de cada um, fica mais fácil a memorização, fiz um esquema meio bobo, mas que ajuda a lembrar.

I - unidade de conservação: águas jurisdicionais. (jurisdicionais lembra justiça, lembra daquela estátua da justiça cega em Brasília? Faz tempo que tá lá e tá conservada, não tá? Então, lembra unidade de conservação)

II - conservação da natureza: aspirações das gerações futuras (acha mesmo que as gerações futuras não vão querer a natureza conservada? Se não conservar, tá todo mundo bem lascado!)

III - diversidade biológica: variabilidade de organismos vivos de todas as origens, ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos (aqui diversidade já diz tudo, são vários organismos)

IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; (atmosfera, águas, estuários, mar, solo, subsolo, etc., o ambiente é rico pq tem tudo isso aí)

V - preservação: proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas (lembra que preservar é proteger, não destruir)

VI - proteção integral: apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e "espécies domesticadas" (in situ significa "no lugar", lugar lembra casa que por sua vez lembra domesticadas).

VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; (manejo lembra manuseio, é qualquer procedimento feito)

IX - uso indireto: sem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;

X - uso direto: com coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;

XI - uso sustentável: perenidade mantendo a biodiversidade (perene = eterno, uso sustentável é pra sempre)

XII - extrativismo: coleta e extração (extração lembra extrativismo)

XIII - recuperação: degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; (recuperação lembra chifre, depois que vc leva um chifre o coração até recupera, mas pode ser que não volte à sua condição original)

XIV - restauração: uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; (se vc quebra algo e vai restaurar, tem que ficar o mais próximo possível do que era antes)

XVI - zoneamento: setores ou zonas de forma harmônica e eficaz; (setores de zonas lembra zoneamento)

XVII - plano de manejo: documento técnico (se tem um plano tem um documento com as instruções do plano)

XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação (zona é a área que se delimita sobre uma superfície maior)

XIX - corredores ecológicos: fluxo de genes e o movimento da biota (gene lembra genética, DNA, genética tá nas veias, essas veias lembra os corredores)

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