Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:
I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.
III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:
O art. 25 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 destaca que apenas duas tipologias de unidades de conservação são dispensadas da obrigatoriedade de possuir zona de amortecimento e corredores ecológicos. Assinale a alternativa que apresenta as tipologias das unidades mencionadas nesse artigo.
O texto a seguir foi transcrito diretamente do art. 10 da Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, que Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
“(...) tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.”
A qual tipologia de unidades de conservação do SNUC o texto está relacionado?
As estações ecológicas federais serão criadas por __________ do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo IBAMA.
A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério do Meio Ambiente, visto que o foco de tal diploma legal era a proteção das unidades de conservação da natureza pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
( ) O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que apenas as primeiras são vedadas ao uso direto dos recursos naturais.
( ) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são unidades de conservação de uso sustentável destinadas exclusivamente para fins de pesquisa científica, com acesso restrito a pesquisadores autorizados.
( ) A criação de uma unidade de conservação na categoria de Estação Ecológica implica a desapropriação de áreas particulares, que devem ser transformadas em propriedade pública.
( ) No interior de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), é permitido o uso dos recursos naturais de forma controlada, desde que esteja em conformidade com o plano de manejo da unidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
Fonte: O que é uma Unidade de Conservação? Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/flonaipanema/18-uncategorised/10-o -que-e-uma-unidade-de-conservacao.html.
O texto refere-se à qual UC? Assinale a alternativa correta.
Acerca desse assunto, identifique o(s) grupo(s) que necessita(m) ser(em) sensibilizado(s) sobre a importância das Unidades de Conservação (UC):
I.Populações tradicionais ligadas às UCs.
II.Agricultores e pescadores.
III.Sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das populações, cumprindo os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
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