Comentário de Gabarito – SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Interpretação do Tema: A questão exige o conhecimento sobre a composição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), abordando diretamente quais elementos integram o sistema conforme a legislação ambiental vigente.

Legislação Aplicável: O assunto está disposto de forma expressa na Lei nº 9.985/2000, Art. 3º: “O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.”

Explicação do Tema Central: O SNUC organiza e integra todas as unidades de conservação ambiental dos três entes federativos (União, Estados e Municípios), permitindo a gestão sistêmica e a proteção dos diversos biomas brasileiros.

Exemplo Prático: O Parque Nacional da Tijuca (federal), o Parque Estadual da Serra do Mar (estadual) e o Parque Municipal do Carmo (municipal) são todos exemplos de unidades de conservação que formam, juntos, o SNUC.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque cita exatamente a expressão legal: “conservação federais, estaduais e municipais”. Essa redação está alinhada com a Lei nº 9.985/2000, Art. 3º.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Zoneamento não é o conjunto que forma o SNUC.
C) Plano de manejo é um instrumento de gestão das UC, mas não é “conjunto” das unidades, e sim um documento técnico.
D) Zona de amortecimento é uma área de entorno das unidades de conservação, mas não integra o conceito central do SNUC.
E) Corredores ecológicos são elementos previstos na conservação ambiental, porém igualmente não correspondem ao conjunto das UC.

Estratégia e Pegadinhas: Fique atento ao termo “conjunto das” e procure a referência exata do texto legal. Evite confundir instrumentos de gestão (como o plano de manejo ou corredores ecológicos) com o conceito central do SNUC.

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 Lei nº 9.985 de 2000

Art. 3 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.

GABARITO B