O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

[OFERTA POR TEMPO LIMITADO] 30% OFF assinatura Premium Anual

Eu quero

Questões de Direito Ambiental - Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental para Concurso

Foi encontrada 1 questão

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352846 Direito Ambiental
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destina-se ao registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras, e(ou) à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, de modo que o descumprimento dessa obrigação enseja a aplicação de multa administrativa.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C