Com base nos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambie...
() A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
()O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente é instrumento da Política Nacional Meio Ambiente.
()As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da política.
()A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos econômicos, restringindo-se a instrumentos de comando e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 6.938/1981, art. 9º, caput e incisos VI, VII, IX e XIII, estabelece: “Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:” “VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;” “VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;” “IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.” “XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.” As três primeiras afirmativas correspondem aos incisos VI, VII e IX; a quarta nega a previsão expressa do inciso XIII. Portanto, a sequência é V-V-V-F, alternativa A.
- Confronte cada instrumento mencionado com o inciso correspondente do art. 9º: espaços protegidos no VI, informações ambientais no VII e penalidades no IX.
- Rejeite a afirmação de que a Política Nacional do Meio Ambiente exclui instrumentos econômicos: sua previsão está no inciso XIII.
- Não trate concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental como lista exaustiva: o inciso XIII termina com a expressão “e outros”.
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ARTIGO 9 DA LEI 6.938/1981
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