Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132409
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de
Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas
físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades
potencialmente poluidoras.