Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.075 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296400
Direito Ambiental
Texto associado
Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.
Todas as atividades empresariais, sejam públicas ou privadas, devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296399
Direito Ambiental
Texto associado
Com base na Lei n.º 6.938/1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsecutivos.
Os estados não podem elaborar normas supletivas e padrões relacionados com o meio ambiente, devendo seguir somente o estabelecido pelo CONAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296396
Direito Ambiental
Texto associado
A avaliação de impactos é uma ferramenta essencial para identificação das consequências futuras de uma ação presente ou de uma ação proposta. No que se refere a avaliação de impactos ambientais, considerando as fases de identificação, a previsão da magnitude e a interpretação da importância, julgue os itens seguintes.
As listas de verificação (checklists) são bastante utilizadas durante a elaboração de estudos ambientais, pois permitem a adequada interpretação de importância dos impactos identificados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296395
Direito Ambiental
Texto associado
A avaliação de impactos é uma ferramenta essencial para identificação das consequências futuras de uma ação presente ou de uma ação proposta. No que se refere a avaliação de impactos ambientais, considerando as fases de identificação, a previsão da magnitude e a interpretação da importância, julgue os itens seguintes.
Segundo a Resolução CONAMA n.° 001/1986, na análise dos impactos ambientais do projeto e as suas alternativas, deve-se julgar cada impacto, no mínimo, a respeito dos seguintes atributos: benéfico/adverso, direto/indireto, imediato/a médio/a longo prazo, temporário/permanente, grau de reversibilidade, propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição dos ônus e benefícios sociais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296394
Direito Ambiental
Texto associado
A avaliação de impactos é uma ferramenta essencial para identificação das consequências futuras de uma ação presente ou de uma ação proposta. No que se refere a avaliação de impactos ambientais, considerando as fases de identificação, a previsão da magnitude e a interpretação da importância, julgue os itens seguintes.
A Matriz de Leopold é uma ferramenta que relaciona 100 ações humanas com 88 componentes ambientais, permitindo, ao analista, atribuir valores de magnitude e importância para cada interação identificada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296388
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
O estudo de impacto ambiental deve conter, no mínimo: o diagnóstico ambiental, a análise dos impactos ambientais do projeto, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296387
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
Os estudos de impacto ambiental devem ser elaborados por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296386
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
A licença de instalação autoriza a instalação e o funcionamento do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da licença anterior.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296385
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
No caso de infração à legislação ambiental cometida por atividade licenciada pelo órgão ambiental estadual, mas com efeitos ambientais verificados no mar territorial, cabe ao órgão ambiental federal a lavratura do auto de infração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296384
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.
O anexo 1 da resolução CONAMA n.° 237/97 contém uma listagem de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que só pode ser complementada pelo próprio CONAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296383
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
O MME é responsável pela contratação de consultoria para elaboração do estudo ambiental de área sedimentar, sendo vedada a execução direta por instituição vinculada ao MME
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296382
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
Durante o licenciamento ambiental de projetos específicos, o IBAMA pode dispensar o empreendedor de gerar informações que façam parte de um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS), mesmo quando o estudo requerido no licenciamento seja o EIA/RIMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296381
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
A tomada de decisão quanto à classificação das áreas sedimentares em aptas, inaptas ou em moratória cabe à comissão interministerial, com base no relatório conclusivo do CTA e nas contribuições advindas da consulta pública sobre o referido relatório.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296380
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
O comitê técnico de acompanhamento (CTA) é composto por representantes de instituições vinculadas ao MME e ao MMA, incluindo a ANP, e tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de elaborar relatório conclusivo sobre a AAAS.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296379
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296375
Direito Ambiental
Texto associado
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
Se houver, no navio-plataforma FPSO, um incidente operacional com consequências ambientais, caberá à ANP a apuração de responsabilidades sobre o incidente, devendo o relatório conclusivo ser encaminhado ao IBAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296369
Direito Ambiental
Texto associado
Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento ambiental referente a teste de longa duração de um poço localizado na região do polo pré-sal da Bacia de Santos, a 150 km de distância do litoral e a 1.250 metros de lâmina d’água, com duração de 130 dias, pode ser realizado por meio de rito processual específico envolvendo a elaboração de Estudo Ambiental de Teste de Longa Duração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração, com a dispensa da Licença Prévia.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296361
Direito Ambiental
Texto associado
As audiências públicas são importantes instrumentos de
participação popular no processo de licenciamento ambiental.
Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296360
Direito Ambiental
Texto associado
As audiências públicas são importantes instrumentos de
participação popular no processo de licenciamento ambiental.
Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296359
Direito Ambiental
Texto associado
As audiências públicas são importantes instrumentos de
participação popular no processo de licenciamento ambiental.
Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.
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