Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.422 questões
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente |
Q755547
Direito Ambiental
A composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente
– CONSEMA é
Q751718
Direito Ambiental
O Decreto nº 7.746/2012 regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666/1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes
para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública
federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. De acordo com o
decreto, as diretrizes para sustentabilidade são, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751651
Direito Ambiental
Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e
pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental,
na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), são órgãos
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751649
Direito Ambiental
Acerca da Responsabilidade pelas condutas e atividades lesivas ao ambiente, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751647
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre direito ambiental. ( ) A União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum para promoção da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas. ( ) Em termos de competência legislativa, os municípios não podem suplementar norma federal ou estadual que tratem de matéria ambiental. ( ) No exercício da competência concorrente, em matéria ambiental, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena, em caso de inexistência de norma federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre direito ambiental. ( ) A União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum para promoção da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas. ( ) Em termos de competência legislativa, os municípios não podem suplementar norma federal ou estadual que tratem de matéria ambiental. ( ) No exercício da competência concorrente, em matéria ambiental, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena, em caso de inexistência de norma federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751645
Direito Ambiental
Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa
CORRETA.
Q743133
Direito Ambiental
O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal:
“Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com
infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.
Q743114
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais,
fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC.
DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO
_______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe‐se a inversão do ônus da prova, cabendo ao
empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em
respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP,
Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da
prova em tais situações.
Q743113
Direito Ambiental
Sobre o tratamento que a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal – dá ao tema Áreas de Preservação
Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727045
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, segundo a Instrução Normativa nº 17/2009, estão compostas por diversas categorias de Unidades de Conservação, entre elas:
I. área de proteção ambiental;
II. área de relevante interesse ecológico;
III. floresta nacional;
IV. reserva extrativista;
V. reserva particular do patrimônio natural.
Estão corretas as alternativas
Estão corretas as alternativas
Q715048
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.
A intervenção na vegetação nativa em área de preservação
permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão
ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de baixo impacto
ambiental e de interesse social previstas na referida lei.
Q715047
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus
dispositivos, julgue o item a seguir.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.
Q715046
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus
dispositivos, julgue o item a seguir.
O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
Q715045
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos.
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidores devem obrigatoriamente ser precedidos de licenciamento ambiental.
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidores devem obrigatoriamente ser precedidos de licenciamento ambiental.
Q715044
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos.
O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.
O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.
Q715043
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos.
O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
Q715042
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos.
A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
Q715032
Direito Ambiental
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
Q700357
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
I - Insere-se dentro da competência administrativa comum e da competência legislativa concorrente atribuída constitucionalmente aos Estados Membros, a possibilidade de condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembléia Legislativa;
II - Nos termos do atual Código Florestal, em caráter de urgência, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas;
III – Compete à União Federal promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; bem como naqueles localizados ou desenvolvidos em
2 (dois) ou mais Estados;
Q700349
Direito Ambiental
Em relação à proteção ambiental, assinale a alternativa incorreta:
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