Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constantes do projeto executivo aprovado, é a:
Sobre os instrumentos da política ambiental brasileira, assinale a alternativa verdadeira:
De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:
Conforme estabelece a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos não compreende:
De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a área da “Amazônia Legal” não contempla qual dos Estados brasileiros a seguir?
Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:
Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
Segundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,
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