A Conferência de Estocolmo levou à criação do Programa Inter...

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Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217794 Direito Ambiental

A Conferência de Estocolmo levou à criação do Programa Internacional de Educação Ambiental. Como consequência, no caso do Brasil, são ações que foram implementadas nesse sentido, EXCETO:

A Constituição Federal assegura a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente.

A exclusiva responsabilidade do Poder Público no processo de aprendizado e conscientização ambiental.

A Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente consagra a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

Foi criada a Carta Brasileira para a Educação Ambiental, que destaca a necessidade do compromisso real dos poderes públicos no cumprimento e na complementação da legislação e das políticas.

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