O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:
A – Licença Prévia (LP)
B – Licença de Instalação (LI)
C – Licença de Operação (LO)
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima.

Question

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:
A – Licença Prévia (LP)
B – Licença de Instalação (LI)
C – Licença de Operação (LO)
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima. Alternativa A: Licença Prévia é requerida após detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Ou Alternativa B: Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental. Ou Alternativa C: Licença de Instalação é a que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental. Comentário do Professor – Licenciamento Ambiental e Suas Etapas

1. Interpretação do Tema e Legislação:
A questão aborda o processo de licenciamento ambiental, conforme disciplina a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e detalha a Resolução CONAMA nº 237/1997.
Destaca-se:
Art. 8º da Resolução CONAMA 237/1997:
"O licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: I - Licença Prévia (LP); II - Licença de Instalação (LI); III - Licença de Operação (LO)."

2. Tema Central e Conceitos:
O licenciamento ambiental é elemento fundamental de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. Exige três licenças distintas, cada uma com finalidade e momento próprios.

3. Exemplo Prático:
Um polo petroquímico deseja se instalar. Na fase inicial, solicita a LP para avaliar a viabilidade ambiental. Depois, apresenta projetos executivos e requer a LI para iniciar obras e montar equipamentos. Finalizadas as instalações, solicita a LO a fim de começar a operar.

4. Análise da Alternativa Correta:
Alternativa B (CORRETA):  
A Licença de Operação (LO) é realmente aquela que autoriza o funcionamento do empreendimento e somente é concedida após comprovada a eficácia das medidas mitigadoras instaladas e cumpridos todos os requisitos ambientais.
A jurisprudência do STJ (REsp 1.318.051/SC) confirma a importância da LO, pois operar sem ela configura infração administrativa e responsabilidade penal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Erra ao afirmar que a LP autoriza o início das obras e instalação de equipamentos; tal prerrogativa pertence à Licença de Instalação (LI). A LP avalia apenas a concepção e a viabilidade do projeto.
Alternativa C: Confunde a LI com a LP. A análise de localização e viabilidade é da LP, enquanto a LI autoriza a instalação após manifestação favorável na LP.
Alternativa D: Errada, pois a B está correta.

6. Pegadinha:
O erro mais comum é inverter as funções da LP e LI. Muita atenção à ordem das etapas e às finalidades de cada licença, conforme descrito literalmente na legislação e na doutrina (Édis Milaré, Direito do Ambiente).

Resumo Estratégico:
Memorize: LP = Planejamento (avalia viabilidade), LI = Instalação/Fase das Obras, LO = Operação/Função Efetiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas