Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Polí...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Engenheiro | Engenharia Ambiental |

Q3234128 Direito Ambiental

Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

Instituí a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções municipais para a gestão dos seus resíduos sólidos.

São isentos da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

Na inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, este não pode exigir do setor privado, o seu plano de gerenciamento de resíduos.

As embalagens dos produtos devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização, reciclagem ou a sua degradação em aterros por microrganismos anaeróbicos.

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