Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):
Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar corretamente que são mecanismos:
Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):
Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:
A educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795/1999:
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é correto afirmar que:
Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:
Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:
De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a:
Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.
Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa
resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não
mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que
transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que
as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.
Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.
O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da
precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os
impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou
prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação,
quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
Liderados principalmente por China, Estados Unidos e Índia, o mundo lançou mais poluentes de carbono na atmosfera no ano passado do que em toda a história, anunciaram cientistas às vésperas da Cúpula do Clima, que acontece em Nova York nesta semana. A atividade humana em todo o mundo foi responsável por lançar uma quantidade estimada em 39,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no ar no ano passado como resultado da queima de carvão, petróleo e gás, 778 milhões de toneladas a mais do que ano anterior, o que representa um acréscimo de 2,3% em 2013 em relação a 2012. “Estamos na direção errada”, disse Glen Peters, um cientista norueguês que integra o Projeto Global de Carbono, um grupo internacional de especialistas que calcula as emissões globais de dióxido de carbono anualmente. Os resultados foram publicados neste domingo em três artigos nas revistas científicas Nature Geoscience e Nature Climate Change. O grupo de especialistas calcula que as emissões de dióxido de carbono, o principal gás produzido pela atividade humana responsável pelo aquecimento da atmosfera, estejam crescendo a uma média de 2,5% ao ano. Os cientistas preveem que essas emissões continuarão a aumentar e acreditam que o planeta em 30 anos ficará 1,1 graus Celsius mais quente do que atualmente. Em 2009, líderes mundiais se comprometeram a atuar para reverter essa tendência de aquecimento da atmosfera e do planeta. "O tempo está acabando", disse Pierre Friedlingstein, da Universidade de Exeter, na Inglaterra, um dos autores do estudo. "Quanto mais deixamos de agir, tão mais provável que atingiremos esse marco em 2040 aproximadamente", afirmou. Chris Field, um ecologista da Carnegie Institution que chefia o painel da ONU sobre aquecimento global, qualificou os estudos como "uma imagem dramática e sombria dos passos que precisamos tomar para enfrentar o desafio da mudança climática". (Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: setembro de 2014. Adaptado.)
De acordo com as informações trazidas ao texto, assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1. Área de Preservação Permanente (APP).
2. Reserva Legal.
3. Uso alternativo do solo.
4. Manejo sustentável.
5. Área rural consolidada.
Coluna 2
( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo essa Resolução, os níveis de qualidade do ar são:
1. Níveis de Atenção 2. Níveis de Alerta 3. Níveis Críticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.