Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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Q2732828 Direito Ambiental

A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):

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Q2732816 Direito Ambiental

Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar corretamente que são mecanismos:

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Q2732811 Direito Ambiental

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

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Q2732810 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

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Q2721175 Direito Ambiental

A educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795/1999:

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Q2721173 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é correto afirmar que:

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Q2721171 Direito Ambiental

Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:

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Q2721169 Direito Ambiental

Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:

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Q2719856 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

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Q2719843 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a:

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Q1638271 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é a licença 
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Q1638270 Direito Ambiental
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
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Q1618955 Direito Ambiental

Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.


Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.

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Q1618954 Direito Ambiental

Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.


O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação, quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.

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Q1618953 Direito Ambiental
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.

A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
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Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |
Q1361206 Direito Ambiental
No Brasil, a Lei de Biossegurança tentou regulamentar duas polêmicas de uma só vez: a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. O governo que sancionou a Lei de Biossegurança foi
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Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |
Q1361203 Direito Ambiental
A pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida é de
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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP
Q1224335 Direito Ambiental
Estudos mostram que as emissões de dióxido de carbono cresceram como nunca no último ano Enviado por Luana Copini em seg, 22/09/2014 – 10:23  Por Associated Press, de Seth Borenstein.    
Liderados principalmente por China, Estados Unidos e Índia, o mundo lançou mais poluentes de carbono na  atmosfera no ano passado do que em toda a história, anunciaram cientistas às vésperas da Cúpula do Clima, que  acontece em Nova York nesta semana. A atividade humana em todo o mundo foi responsável por lançar uma quantidade estimada em 39,8 bilhões de  toneladas de dióxido de carbono no ar no ano passado como resultado da queima de carvão, petróleo e gás, 778  milhões de toneladas a mais do que ano anterior, o que representa um acréscimo de 2,3% em 2013 em relação a 2012. “Estamos na direção errada”, disse Glen Peters, um cientista norueguês que integra o Projeto Global de Carbono,  um grupo internacional de especialistas que calcula as emissões globais de dióxido de carbono anualmente. Os resultados foram publicados neste domingo em três artigos nas revistas científicas Nature Geoscience e Nature Climate Change. O grupo de especialistas calcula que as emissões de dióxido de carbono, o principal gás produzido pela atividade humana responsável pelo aquecimento da atmosfera, estejam crescendo a uma média de 2,5% ao ano. Os cientistas preveem que essas emissões continuarão a aumentar e acreditam que o planeta em 30 anos ficará 1,1 graus Celsius mais quente do que atualmente. Em 2009, líderes mundiais se comprometeram a atuar para reverter essa tendência de aquecimento da atmosfera e do planeta. "O tempo está acabando", disse Pierre Friedlingstein, da Universidade de Exeter, na Inglaterra, um dos autores do estudo. "Quanto mais deixamos de agir, tão mais provável que atingiremos esse marco em 2040 aproximadamente", afirmou. Chris Field, um ecologista da Carnegie Institution que chefia o painel da ONU sobre aquecimento global, qualificou os estudos como "uma imagem dramática e sombria dos passos que precisamos tomar para enfrentar o desafio da mudança climática". (Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: setembro de 2014. Adaptado.)
De acordo com as informações trazidas ao texto, assinale a alternativa correta.
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Q1212947 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2: 
Coluna 1 
1. Área de Preservação Permanente (APP). 
2. Reserva Legal. 
3. Uso alternativo do solo. 
4. Manejo sustentável. 
5. Área rural consolidada. 
Coluna 2 
(  ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. 
(  ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. 
(  ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. 
(  ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. 
(  ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: SCPar Porto de Imbituba - SC
Q1201730 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) e estabelece os níveis de qualidade do ar para elaboração do Plano de Emergência, visando providências dos governos de estado e dos municípios, assim como de entidades privadas e comunidade geral, com o objetivo de prevenir grave e iminente risco à saúde da população.
Segundo essa Resolução, os níveis de qualidade do ar são:
1. Níveis de Atenção 2. Níveis de Alerta 3. Níveis Críticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
12481: A
12482: C
12483: D
12484: A
12485: C
12486: C
12487: D
12488: A
12489: C
12490: B
12491: D
12492: A
12493: E
12494: C
12495: E
12496: D
12497: C
12498: C
12499: B
12500: B