Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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Q1216203
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216203 Direito Ambiental

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


São de responsabilidade do proponente do projeto as despesas e os custos relacionados ao estudo de impacto ambiental (coleta de dados, trabalhos e inspeções de campo, análises laboratoriais e outras), além do fornecimento obrigatório de, no mínimo, cinco cópias.
Alternativas
Q1216202
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216202 Direito Ambiental

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


Configura uma das atividades técnicas desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos envolvidos, incluindo‐se equipamentos de controle e sistemas de tratamento de dejetos, que avaliem sua eficiência até o prazo de quatro anos.
Alternativas
Q1216197
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216197 Direito Ambiental

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.


Podem ser consideradas como áreas de preservação permanente as áreas que formam faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias e as áreas que auxiliam a defesa do território nacional.
Alternativas
Q1216196
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216196 Direito Ambiental

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.


Entende‐se por área de preservação permanente (APP) a área protegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função de preservar seus recursos hídricos, sua paisagem e sua biodiversidade.
Alternativas
Q1216195
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216195 Direito Ambiental

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.
Alternativas
Q1216194
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216194 Direito Ambiental

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, especificamente por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).
Alternativas
Q1216193
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216193 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.


Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Q1216192
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216192 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o itemquanto ao licenciamento ambiental.


É necessário emitir licenciamento ambiental para a construção e(ou) intervenção no espaço físico de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais potencialmente poluidores.
Alternativas
Q1203766
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203766 Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), das áreas de preservação permanente, e da delimitação das Áreas de Preservação Permanente, no Art. 4º, onde considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, e para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, deve considerar uma largura mínima de:
Alternativas
Q1203765
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203765 Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada:
Alternativas
Q1203764
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203764 Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) as áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas são denominadas:
Alternativas
Q1203061
Direito Ambiental Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203061 Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA nº 237, quaisquer que sejam os confrontos diretos ou indiretos entre o homem e a natureza, como os desmatamentos, as queimadas, a poluição das águas etc. são considerados:
Alternativas
Q1203060
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203060 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, é definição de:
Alternativas
Q1203059
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203059 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante proposta do IBAMA, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA, é uma competência do(da):
Alternativas
Q1203058
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203058 Direito Ambiental

A Lei nº 6938/81 entende por POLUIÇÃO, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I- favoreçam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

III- lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

IV- criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Alternativas
Q1203057
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203057 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” é o que se compreende por:
Alternativas
Q1203056
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal |
Q1203056 Direito Ambiental

A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros:

I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.

Dentre os itens acima descritos, estão corretos apenas:

Alternativas
Q1179375
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179375 Direito Ambiental
No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Alternativas
Q1179374
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179374 Direito Ambiental
No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1163863
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Ambiental |
Q1163863 Direito Ambiental
Marque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Alternativas
Respostas
9361: C
9362: E
9363: C
9364: E
9365: C
9366: E
9367: C
9368: C
9369: A
9370: C
9371: E
9372: C
9373: D
9374: A
9375: E
9376: A
9377: D
9378: C
9379: B
9380: B
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