Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao lice...

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Q1216193 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.


Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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