Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 403

Q4006205

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006205 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos de licenciamento ambiental, é correta a seguinte afirmação:

A

O prazo de validade da Licença Prévia não deve ser superior a 03 anos.

B

O prazo de validade da Licença de Operação ser de no mínimo 04 anos.

C

O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 05 anos.

D

O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de no máximo 08 anos.

E

O prazo de validade da Licença de Instalação é de no mínimo 06 anos.

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Q4006204

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006204 Direito Ambiental

Entre as penas previstas pela Lei dos Crimes Ambientais, há as penas restritiva de direitos quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Não se encontra dentro dessas penas restritivas de direito:

A

Prestação de serviços à comunidade.

B

Recolhimento domiciliar

C

Locomoção com tornozeleira eletrônica.

D

Interdição temporária de direitos.

E

Prestação pecuniária.

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Q4006203

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006203 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e conter, dentre outros, no mínimo:

A

A composição societária dos empreendedores objetos do EIA.

B

A apresentação do licenciamento operacional.

C

O custo total do empreendimento relatado no EIA.

D

Plano pedagógico de implantação de educação ambiental.

E

Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

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Q4006202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006202 Direito Ambiental

Um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório que avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto ou ação. Assinale a alternativa abaixo que não caracteriza o EIA:

A

Possui natureza jurídica.

B

Foi normalizado pela Resolução nº 001/86 do CONAMA.

C

Deve conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

D

Deve apresentar medidas mitigadoras.

E

Durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigatório.

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Q4006189

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006189 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que es refere a Unidade de Conservação de uso sustentável que se caracteriza por ser uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais:

A

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

B

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

C

Reserva Biológica.

D

Área de Proteção Ambiental.

E

Área de Relevante Interesse Ecológico.

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Q4006188

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4006188 Direito Ambiental

De acordo com a lei do SNUC, o plano de manejo é um documento técnico obrigatório fundamentado nos objetivos gerais da unidade de conservação (UC). Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC. A Zona Primitiva, por exemplo, temo o objetivo de:

A

Manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso ao público.

B

Facilitar a recreação intensiva e a educação ambiental em harmonia com o ambiente.

C

Proteger sítios históricos ou arqueológicos, em harmonia com o ambiente.

D

Contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre a unidade de conservação.

E

Preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental.

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Q4005980

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |

Q4005980 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a cem por cento na linha de maior declive, são consideradas:

A

Reserva Legal.

B

Área de Preservação Permanente.

C

Área Rural Consolidada.

D

Área de utilidade pública.

E

Área de interesse social.

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Q4005975

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |

Q4005975 Direito Ambiental

A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação ambiental, institui a chamada Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que estabelece ações como:

I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.

Estão CORRETAS apenas:

A

I e II.

B

I, II e III

C

II e IV.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q4005974

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |

Q4005974 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que: causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população é crime com reclusão de:

A

um ano por dano irreversível.

B

de seis meses a um ano com multa.

C

um a cinco anos.

D

seis meses a um ano.

E

três meses a um ano.

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Q4005339

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q4005339 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos RSS CORRETA, estabelecida nas Resoluções do CONAMA nº 5/93 e nº 283/01,

A

Grupo A: Resíduos comuns

B

Grupo B: Resíduos perfurocortantes

C

Grupo E: Resíduos radioativos

D

Grupo D Resíduos com risco biológico

E

Grupo B: Resíduos com risco químico

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Q4005107

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4005107 Direito Ambiental

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, EXCETO:

A

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

B

Proteger a fauna e a flora, permitidas, entretanto, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

C

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

D

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

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Q4005106

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4005106 Direito Ambiental

Sobre Meio Ambiente, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

III. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as alternativas II e III estão corretas.

C

Somente as alternativas I e II estão corretas.

D

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.

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Q4004650

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Bioquímico |

Q4004650 Direito Ambiental

A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal no art. 225 § 1º inciso VI " promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". Art. 225. – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

A

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, um laudo simples sobre o possível impacto ambiental.

B

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, mas não promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

D

Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, podendo ter práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

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Q4004137

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |

Q4004137 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, se uma empresa deseja iniciar suas atividades e é considerada potencialmente poluidora, ela precisará realizar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental responsável. Se uma empresa está em fase de planejamento e necessita da documentação necessária, que licença será expedida inicialmente?

A

LAP.

B

LAI.

C

Não há necessidade de licenciamento em fase de planejamento.

D

LAO.

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Q4001905

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001905 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

B

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

C

15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.

D

100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metro.

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Q4001904

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001904 Direito Ambiental

Considerando a Lei Federal no 12.651/2012:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Manejo sustentável é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

B

Amazônia Legal é constituída dos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.

C

Área de Preservação Permanente – APP, são áreas protegidas, sempre cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos.

D

Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais.

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Q4001901

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001901 Direito Ambiental

O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Implantação de florestas exóticas.

B

Pesquisas científicas.

C

Realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública.

D

Práticas preservacionista.

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Q4001900

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001900 Direito Ambiental

Sobre a Lei 11.428/2006, é correto afirmar, EXCETO:

A

Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 20 (vinte) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

B

Enriquecimento ecológico é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

C

Pequeno produtor rural é aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo.

D

Prática preservacionista é a atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.

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Q4001899

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001899 Direito Ambiental

Conforme a Lei 6.938/81, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

B

Prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.

C

Manter a área sob servidão ambiental.

D

Coibir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.

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Q4001898

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |

Q4001898 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados à redução da qualidade ambiental.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

A avaliação de impactos ambientais.

D

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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