Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682619
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo fundamental
para avaliar e regular atividades que possam causar
impactos no meio ambiente. Qual das seguintes etapas é
geralmente a primeira fase do processo de licenciamento
ambiental, onde são analisadas informações preliminares
e definidos os termos de referência para os estudos a
serem realizados?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682611
Direito Ambiental
Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos
de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto
Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais
frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual
dos seguintes critérios representa um aspecto importante
a ser considerado no processo de avaliação e revisão de
um EIA/RIMA?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682609
Direito Ambiental
No contexto da legislação ambiental federal brasileira,
qual dos seguintes diplomas legais estabelece as
normas para o licenciamento ambiental, um instrumento
fundamental para a avaliação e controle dos impactos
ambientais de atividades potencialmente poluidoras ou
degradadoras?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681530
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelecida pela
Lei n° 6.938/1981 define uma tabela de preços de
serviços e produtos cobrados pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Dessa forma, para ser realizada uma licença
ou renovação para transporte nacional de fauna
silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros
científicos ligados a instituições públicas de pesquisa,
pesquisadores ligados a instituições públicas de
pesquisa e zoológicos públicos, qual valor cobrado?
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681526
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n°12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos) estão sujeitos à elaboração de plano
de gerenciamento de resíduos sólidos alguns geradores
de resíduos sólidos, dentre os descritos abaixo, marque
a alternativa CORRETA que se refira a um deles.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681522
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. De acordo com o Art. 18, a
multa será calculada segundo os critérios do Código
Penal e caso ela se revele ineficaz, ainda que aplicada
no valor máximo, poderá ser aumentada, tendo em vista
o valor da vantagem econômica auferida. O valor da
multa poderá ser aumentado em até quantas vezes?
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681521
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi
constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto
por órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem
como as fundações instituídas pelo Poder Público.
Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos e
pelo controle e fiscalização de atividades capazes de
provocar a degradação ambiental com a seguinte
denominação:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681519
Direito Ambiental
De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n°
12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio
nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo
ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à
apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental
(EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os
novos empreendimentos, que atenderem as seguintes
premissas, julgue-as:
I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678221
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678157
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos
Hídricos no seu texto afirma que em casos de escassez o uso prioritário dos recurso hídricos é para:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678153
Direito Ambiental
O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de
Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas
formas de destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678146
Direito Ambiental
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 2 da Resolução
CONAMA nº 357/05.
Excerto I: Segundo as definições desta resolução, água doces são águas com salinidade superior a 0,5 partes por mil e inferior a 30 partes por mil.
Excerto II: Segundo as definições desta resolução, as águas salinas são águas com salinidade superior igual ou superior a 30 partes por mil.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima:
Excerto I: Segundo as definições desta resolução, água doces são águas com salinidade superior a 0,5 partes por mil e inferior a 30 partes por mil.
Excerto II: Segundo as definições desta resolução, as águas salinas são águas com salinidade superior igual ou superior a 30 partes por mil.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências |
Q3677890
Direito Ambiental
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.°
6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a
Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
algumas situações, dentre elas:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676854
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4 da Resolução CONAMA nº
357/05, as águas de classe especial podem ser
destinadas, a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676844
Direito Ambiental
Analise os excertos abaixo, sobre o Art. 47 da Lei nº
12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Excerto I:Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
Excerto II:Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Excerto I:Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
Excerto II:Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3676842
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos
Hídricos, institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Sendo seus objetivos de acordo com
o Art. 2 da Lei nº 9.433/97, EXCETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Meteorologista - Formação Meteorologia |
Q3674205
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671757
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I - Nas áreas de preservação permanente, não é permitida atividade econômica direta, ou seja, aquela que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
II - Nas unidades de conservação são permitidas atividades econômicas sustentáveis.
Podemos afirmar que:
I - Nas áreas de preservação permanente, não é permitida atividade econômica direta, ou seja, aquela que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
II - Nas unidades de conservação são permitidas atividades econômicas sustentáveis.
Podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências |
Q3669177
Direito Ambiental
A legislação ambiental contempla os meios para a
proteção do meio ambiente e a promoção de uma
política sustentável para o país. Dentre as leis
ambientais, analise os itens a seguir:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3668912
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa
correta relacionada à Lei Federal do Saneamento
Básico:
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