Considera-se crime contra a Fauna, pescar em período no qua...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636917
Direito Ambiental
Considera-se crime contra a Fauna, pescar em
período no qual a pesca seja proibida ou em
lugares interditados por órgão competente: Pena
- detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas
cumulativamente, e incorre nas mesmas penas
quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):