Sobre a Lei de crimes ambientais (LEI No 9.605, DE 12 DE F...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |

Q3638834 Direito Ambiental

Sobre a Lei de crimes ambientais (LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) e seu Art. 15. São circunstancias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Assinale a alternativa INCORRETA:

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Coagindo outrem para a execução material da infração.

Concorrendo para danos à propriedade alheia.

Mediante fraude ou abuso de confiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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