Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre libera...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |

Q3638840 Direito Ambiental

Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre liberar ou descartar OGM (organismos geneticamente modificados) no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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