Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 692

Q464421

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464421 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n^o 12.651/12, entende-se por

A

Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

B

Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

C

Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

D

Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura.

E

Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

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Q464420

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464420 Direito Ambiental

Considerando a Lei n^o 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:

A

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o prazo mínimo é de 10 (dez) anos.

B

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévia delimitação das áreas de proteção ambiental.

C

Sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas pelas legislações federal, estadual e municipal em razão do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e dados causados pela degradação da qualidade ambiental, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

D

O detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.

E

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, assim como o zoneamento ambiental, são alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q464419

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464419 Direito Ambiental

Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei n^o 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A

O recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

B

As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de três anos, no caso de crimes dolosos.

C

As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando se tratar de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a seis anos.

D

A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas ou onerosas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

E

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro ao fundo de defesa de direitos difusos, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salá rio-mínimo nem superior a trezentos e sessenta e cinco salários-mínimos; podendo o valor pago ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

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Q237043

Ano: 2015 Banca: UFES Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil | UFES - 2015 - UFES - Engenheiro Civil |

Q237043 Direito Ambiental

A Lei n^o12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa Lei NÃO se aplica a

A

reciclagem de produtos

B

rejeitos radioativos

C

pessoas físicas

D

pessoas jurídicas de direito público

E

pessoas jurídicas de direito privado, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos

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Q2975823

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho |

Q2975823 Direito Ambiental

Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.

A

3 (três) meses

B

4 (quatro) meses

C

6 (seis) meses

D

10 (dez) meses

E

12 (doze) meses

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Q2952396

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - AUDITOR DE GARANTIA DA QUALIDADE |

Q2952396 Direito Ambiental

A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio Ambiente, tendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua estrutura, como órgão:

A

consultivo o Conselho de Governo.

B

central o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C

superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D

executor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

E

central o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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Q2952391

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - AUDITOR DE GARANTIA DA QUALIDADE |

Q2952391 Direito Ambiental

Quanto aos rejeitos radioativos, é correto afirmar que constituem obrigações:

A

da CNEN a administração e a operação de depósitos iniciais, intermediários ou finais.

B

do titular da autorização para operar a atividade geradora dos rejeitos a administração e a operação de depósitos iniciais.

C

da CNEN a administração e a operação de depósitos iniciais ou intermediários, sendo a responsabilidade sobre os finais compartilhada com organismos internacionais.

D

do titular da autorização para operar a atividade geradora dos rejeitos a administração e a operação de depósitos iniciais ou intermediários, com apresentação de relatórios mensais à CNEM.

E

do titular da autorização para operar a atividade geradora dos rejeitos a administração e a operação de depósitos iniciais, intermediários ou finais, com apresentação de relatórios mensais à CNEM e fiscalização desta.

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Q2952383

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - AUDITOR DE GARANTIA DA QUALIDADE |

Q2952383 Direito Ambiental

No caso de rejeitos radioativos, os terrenos selecionados para depósitos:

A

finais não serão desapropriados, mas serão declarados de utilidade pública.

B

Intermediários ou finais não serão desapropriados, mas serão declarados de utilidade pública.

C

finais serão declarados de utilidade pública e desapropriados pela União, quando já não forem de sua propriedade.

D

intermediários ou finais serão declarados de utilidade pública e desapropriados pela União, quando já não forem de sua propriedade.

E

sejam eles iniciais, intermediários ou finais, serão declarados de utilidade pública e desapropriados pela União, quando já não forem de sua propriedade.

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Q2952371

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - AUDITOR DE GARANTIA DA QUALIDADE |

Q2952371 Direito Ambiental

A seleção de locais para depósitos de rejeitos radioativos obedecerá aos critérios:

A

estabelecidos pelo próprio responsável pelas atividades produtoras de rejeitos, no caso de depósitos iniciais ou intermediários.

B

estabelecidos pelo próprio responsável pelas atividades produtoras de rejeitos, exclusivamente no caso de depósitos iniciais.

C

estabelecidos pela CNEN para a localização das atividades produtoras de rejeitos radioativos, quando se tratar de depósitos iniciais.

D

procedimentos e normas acordados entre a CNEN e a geradora dos rejeitos, no caso de depósitos intermediários e finais.

E

procedimentos e normas estabelecidos pela CNEN quando se tratar de ilhas oceânicas, plataforma continental ou águas territoriais brasileiras.

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Q2863205

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |

Q2863205 Direito Ambiental

Pela Lei nº 12651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, EXCETO;

A

encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

B

manguezais, em toda a sua extensão.

C

bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.

D

ilhas oceânicas, com qualquer dimensão e a qualquer distância do continente.

E

áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

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Q2863194

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |

Q2863194 Direito Ambiental

Para o trabalho com agrotóxicos, intervalo de reentrada se refere ao intervalo de tempo entre:

A

a aplicação de agrotóxicos ou afins e o uso de fontes abastecedoras de água.

B

a aplicação de agrotóxicos ou afins e a colheita de produtos agrícolas e florestais.

C

a aplicação de agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de equipamento proteção individual.

D

aplicações de agrotóxicos ou afins em intervalos de tempo seguros e que permitam atender ao período de carência.

E

a constatação de risco de acidentes e a remoção de agricultores de áreas contaminadas.

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Q2863170

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - ENGENHEIRO (MEIO AMBIENTE) |

Q2863170 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental, as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental devem ser apresentadas de forma objetiva, em linguagem acessível e de fácil compreensão, de modo que fiquem claras as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implantação. O instrumento que é exigido para esta apresentação, e que tem como objetivo informar à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade, é:

A

o Estudo Técnico-científico Ambiental.

B

o Plano de Monitoramento Ambiental.

C

o Relatório de Impacto Ambiental.

D

o Termo de Referência.

E

a Ata de Controle Ambiental.

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Q2826439

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |

Q2826439 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipóteses, é correto afirmar:

A

Comunidades Indígenas estão autorizadas a utilizar o fogo em qualquer hipótese.

B

O emprego do fogo em atividades de pesquisa depende unicamente da aprovação do projeto pela reitoria da universidade.

C

O uso do fogo na vegetação só é autorizado para a prevenção e combate a incêndios.

D

O uso do fogo na vegetação depende de autorização do órgão ambiental competente do Sisnama.

E

O emprego da queima controlada em unidades de conservação deve ser aprovado pelo órgão gestor da unidade.

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Q2826437

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |

Q2826437 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente como:

A

órgão superior.

B

órgão consultivo e deliberativo.

C

órgão central.

D

órgão local.

E

órgão seccional.

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Q2826436

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |

Q2826436 Direito Ambiental

Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:

A

podem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.

B

podem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.

C

podem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.

D

podem ser multadas com a interdição temporária de obra.

E

não estão sujeitas às penas restritivas de direitos.

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Q2813376

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Técnico (a) de Gás Natural |

Q2813376 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?

A

Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro

B

Licença Prévia para Perfuração - LPper

C

Licença Prévia de Transporte - LPtrans

D

Licença de Instalação - LI

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Q2791809

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Prova: FGV - 2014 - FUNARTE - Artes Cênicas - Instrutor Circense |

Q2791809 Direito Ambiental

O Projeto de Lei (PL) 7291/06, “dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense, que proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.” (Fonte: http://www.camara.gov.br/, pesquisa realizada em 21.03.2014). Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

antes do PL citado, várias cidades brasileiras já haviam aprovado a proibição dos animais em circo, através de suas Câmaras Municipais. Os debates nas câmaras federal e municipais envolveram todas as partes interessadas, contra ou a favor da permanência dos animais, e principalmente os circenses itinerantes de lonas (ou tradicionais), cuja participação efetiva contribuiu para o encaminhamento das soluções;

B

com a aprovação do PL pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os circenses tiveram seus direitos garantidos com relação ao prazo de tempo apontado no Projeto, de acordo com o qual, paulatinamente, os proprietários iriam definir o planejamento de retiradas dos animais e procurar lugares adequados para a sua permanência;

C

com a definição do prazo necessário de retirada e adequação dos animais para estabelecimento em lugares apropriados, os proprietários circenses contaram com incentivos que possibilitassem o acolhimento pelos zoológicos. Tal medida visava garantir tanto a adaptação dos animais quanto a preparação necessária dos locais e dos funcionários que iriam acolhê-los;

D

as preocupações dos circenses a respeito do destino dos animais não foram acolhidas e acabaram confirmadas na realidade, já que muitas cidades ainda não estavam preparadas para abrigar os animais. Constatou-se depois que a grande maioria dos animais retirados do circo, sem aviso prévio e sem a preparação e a adequação necessárias, pereceram, sem que as causas fossem esclarecidas;

E

há cerca de dez anos, obteve grande crédito a campanha centrada na ideia de que “circo legal é sem animal”. Muitas ONGS foram envolvidas e ganharam amplo apoio da classe circense, que colaborou com elas na retirada dos animais dos circos, em nome da garantia e da defesa dos direitos dos animais.

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Q2790033

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2790033 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 398/2008 determina que o Plano de Emergência Individual da instalação deverá ser elaborado de acordo com certas orientações. Marque a alternativa que contém corretamente 3 dessas orientações.

A

De forma integrada com o Plano de Área correspondente; conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

B

Com base nos resultados da análise de risco da instalação; conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

C

Conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I; com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II e com base nos resultados da análise de risco da instalação.

D

Quando a instalação sofrer modificações físicas; conforme o conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III.

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Q2783516

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |

Q2783516 Direito Ambiental

O conceito de desenvolvimento sustentável considera o componente

A

territorial, apenas.

B

ambiental, inclusive.

C

político, exclusivamente.

D

econômico, exclusivamente.

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Q2783514

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |

Q2783514 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental

A

é dispensável quando se tratar de impactos ambientais insignificantes.

B

dispensa regulamentação legal.

C

pode ser considerado como um instrumento de gestão ambiental.

D

não se apresenta como um instrumento de política nacional do meio ambiente.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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