Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão aborda a elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI) segundo a Resolução CONAMA nº 398/2008, norma fundamental para engenheiros de segurança do trabalho atuantes em gestão ambiental, especialmente em instalações sujeitas a acidentes com óleo.

Legislação Aplicável:

Resolução CONAMA nº 398/2008:
• Anexo I: estabelece o conteúdo mínimo do PEI.
• Anexo II: informa as informações referenciais e análises de risco.
• Anexo III: trata dos critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

Tema Central e Aplicação Prática:

O PEI garante prevenção e resposta eficiente em casos de vazamento de óleo. Por exemplo, em um terminal marítimo, o engº de segurança precisa basear o PEI no risco real da operação (cenários acidentais), adicionando informações detalhadas sobre a instalação e procedimentos práticos de resposta.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Alternativa C está correta porque prediz a elaboração do PEI:
• Conforme conteúdo mínimo do Anexo I;
• Com base nas informações referenciais do Anexo II;
• Funda-se nos resultados da análise de risco, obrigatória e destacada na própria resolução e na doutrina (vide Paulo de Bessa Antunes).

Por que as Alternativas Estão Incorretas?:

A) Incorreta: o PEI é documento individual da instalação; ser “integrado ao Plano de Área” pode confundir com sua natureza e não corresponde a exigência legal do Anexo I ou II.

B) Erro: mistura conteúdo do Anexo II (que é informativo/análise de risco) com critério de resposta do Anexo III. O Anexo III trata do dimensionamento, não do conteúdo básico obrigatório.

D) Engana-se ao citar “quando houver modificações físicas”; essa é obrigatoriedade acessória, não elemento estruturante inicial.
Inclui corretamente o Anexo I e III, mas omite Anexo II ou análise de risco, peças-chave do PEI.

Pegadinhas Identificadas:

Fique atento à diferença entre conteúdo mínimo (Anexo I), informações referenciais/análise de risco (Anexo II) e dimensionamento da resposta (Anexo III). Nem tudo que está na resolução integra o “conteúdo mínimo” inicial!

Conclusão – Segurança para a Prova:

Dominar os anexos da Resolução CONAMA nº 398/2008 é essencial. Fixe que o PEI exige: conteúdo mínimo do Anexo I, análise de risco/Anexo II e estar alinhado à realidade operacional.
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Requisitos de Capacidade e Elaboração do PEI

Capacidade de Resposta: O PEI deve garantir, no ato de sua aprovação, a capacidade imediata da instalação para executar as ações de resposta, com recursos próprios, que podem ser complementados por recursos adicionais de terceiros, por meio de acordos previamente firmados.

Orientações para Elaboração

• Conforme conteúdo mínimo;
• Com base em informações referenciais;
• Com base nos resultados da análise de risco da instalação;
• Conforme critério de dimensionamento da capacidade de resposta;
• De forma integrada com o Plano de Área correspondente.

PEI Simplificado: Marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros, instalações portuárias públicas de pequeno porte, instalações similares que armazenem ou abasteçam embarcações e sondas terrestres devem possuir um Plano de Emergência Individual simplificado.

Requisitos Especiais: Instalações próximas a áreas ecologicamente sensíveis podem ter requisitos especiais adicionados ao PEI, a critério do órgão ambiental.