Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 52

Q3993167

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) |

Q3993167 Direito Ambiental

Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o próximo item.

O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que deve ser realizado pelos municípios apenas nas zonas urbanas, onde se encontram unidades de conservação e áreas de proteção ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3989201

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989201 Direito Ambiental

O Monumento Natural é uma categoria das Unidades de Conservação de Proteção Integral. Outra categoria integrante desse grupo é:

A

Área de Proteção Ambiental

B

Área de Relevante Interesse Ecológico

C

Floresta Nacional

D

Parque Nacional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3989200

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |

Q3989200 Direito Ambiental

Criação do Monumento Natural Josefa Braga de Almeida
O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.
Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-debuzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacaomonumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423 095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026

À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:

A

a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

B

a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica

C

a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, para a realização de pesquisas científicas e turismo ecológico

D

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3985087

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985087 Direito Ambiental

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

A

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

B

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

C

A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo.

D

O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

E

A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3985086

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985086 Direito Ambiental

À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A

área urbana consolidada

B

área de manejo sustentável

C

área verde urbana

D

área de preservação permanente

E

reserva legal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3985084

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985084 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.

I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.

II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3985083

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985083 Direito Ambiental

Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.

Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,

A

a multa em caso de reincidência será equivalente ao triplo da multa correspondente à infração cometida.

B

se a irregularidade não for sanada após o decurso do prazo concedido para sua correção, a multa poderá ser diária, que cessará quando corrigida a irregularidade, desde que não ultrapasse o período de trinta dias.

C

a indústria infratora pode, após sanada a irregularidade, comunicar, verbalmente, na sede do CODEAMA, que sua obrigação foi cumprida.

D

a multa prevista para o dano ambiental pode variar de uma a trinta unidades básicas de avaliação (UBA).

E

a sonegação das informações solicitadas pelo CODEAMA não configura infração grave.

Q3985079

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985079 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.

A

Em áreas de recomposição mediante reflorestamento com espécies nativas, cada cota de reserva ambiental corresponderá a 2 hectares.

B

Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais é objetivo básico das unidades de uso sustentável.

C

O prazo do plano de manejo de uma unidade de conservação é de 8 anos a partir da data de sua criação.

D

No imóvel rural, a localização da área de reserva legal deverá considerar, além de outros aspectos, as áreas de menor fragilidade ambiental.

E

Uma reserva extrativista pode ser composta por áreas de domínio público e de particulares dentro de seus limites.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3985078

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985078 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, julgue os seguintes itens.

I Quando se tratar de crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade.

II Independe de autorização da autoridade competente o abate de animal para a proteção de lavouras e pomares.

III Considerada a mesma hipótese de incidência, as multas impostas pelos municípios, por exemplo, substituem a multa federal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3985077

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985077 Direito Ambiental

À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.

A

As tarifas de serviço de saneamento básico não podem ser negociadas com o prestador dos serviços sob nenhum pretexto.

B

Controle social é um dos objetivos do saneamento básico.

C

Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.

D

Os direitos e os deveres dos usuários deverão constar na política pública de saneamento básico.

E

Quando mais de um prestador executar atividade de saneamento interdependente com outra, haverá duas entidades encarregadas das funções de regulação e de fiscalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3985076

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |

Q3985076 Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.

A

O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é de 20 anos, com revisões a cada 4 anos.

B

Dispensa-se a designação de responsável técnico habilitado na etapa de disposição final dos rejeitos previsto no plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

C

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de óleos lubrificantes, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, são obrigados a viabilizar todo o sistema de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

D

A educação ambiental consta entre os princípios da PNRS.

E

No âmbito da União, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades são responsáveis pela elaboração conjunta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3980538

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q3980538 Direito Ambiental

Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime

A

culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.

B

doloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.

C

doloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

D

culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

E

culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3978331

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978331 Direito Ambiental

O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto que:

A

as multas e penalidades serão aplicadas após o laudo técnico constatar a dimensão do impacto

B

as atividades voltadas à mineração, sem a devida autorização, são configuradas como infração, no caso de dano ambiental efetivo

C

causar poluição que resulte em danos à saúde humana e ambiental pode intercorrer em multas de R$ 5.000,00 a R$50.000.000,00

D

o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em quaisquer recursos hídricos poderá incidir em multas que serão aplicadas após laudo de constatação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3978330

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978330 Direito Ambiental

A Lei Complementar n.º 140/2011 configura as normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação às competências administrativas ambientais. Com a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, fica caracterizado que o(a):

A

ente licenciador é responsável por autuar e instaurar processo administrativo ambiental

B

atuação supletiva é destinada à cooperação, quando solicitado apoio pelo ente competente

C

atuação subsidiária é quando o ente federativo visa a apoiar o ente competente de forma independente

D

atuação subsidiária é quando o ente federativo substitui o detentor original das ações administrativas ambientais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3978329

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978329 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA n.º 237/1997, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) defi ne o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo como uma de suas competências:

A

exercer atividade como órgão central do SISNAMA

B

executar e fiscalizar as políticas e diretrizes definidas por lei

C

estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental

D

conceder licença para os empreendimentos e atividades de impacto ambiental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3978328

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978328 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dispõe da definição de cada unidade de conservação, estabelecendo os limites de uso para cada categoria. Com base na referida lei, as Áreas de Proteção Ambiental apresentam características como:

A

ser uma categoria de unidade de conservação integrada ao grupo de Unidade de Proteção Integral

B

permitir a utilização da área pela propriedade privada, desde que cumpra as normas e restrições estabelecidas

C

manter a Área de Proteção Ambiental proibida para visitação, mesmo sob domínio público

D

possuir uma zona de amortecimento, assim como corredores ecológicos, conforme as normas e os regulamentos específicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3978327

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |

Q3978327 Direito Ambiental

A resolução do CONAMA n.º 237/1997 estabelece critérios e prazos de validade para cada tipo de licença. Para empreendimentos e atividades que requerem a licença prévia (LP), é estabelecido que:

A

o órgão ambiental competente estabelece o prazo de validade da licença para no máximo 5 (cinco) anos

B

o órgão ambiental pode aumentar o prazo de validade da licença, respeitando os limites máximos estipulados

C

a licencia prévia autoriza a instalação de empreendimentos ou atividade aos licenciados que obtiverem os projetos aprovados

D

o prazo para análise da licença é de 6 (seis) a 12 (doze) meses e continua a contar mesmo com o pedido de estudo complementar

Q3976340

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976340 Direito Ambiental

Conforme o entendimento do STJ a respeito do art. 225 da Constituição Federal de 1988, a alegação de culpa exclusiva de terceiro pelo acidente ambiental em causa, como excludente de responsabilidade, deve ser afastada, ante a incidência da responsabilidade

A

integral.

B

objetiva ínsita ao dano ambiental.

C

binária.

D

condicionada ao dever de reparação.

E

subjetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3976339

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976339 Direito Ambiental

Conforme as previsões da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação de proteção integral que é de posse e domínio público, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas, é denominada

A

floresta nacional.

B

monumento natural.

C

reserva biológica.

D

reserva de fauna.

E

refúgio da vida silvestre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3976338

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia |

Q3976338 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela atividade de

A

reservação de água tratada.

B

coleta dos esgotos sanitários.

C

tratamento de água bruta.

D

reservação de água bruta.

E

adução de água bruta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 16.450 questões