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Q3993167 Direito Ambiental

Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o próximo item. 


O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que deve ser realizado pelos municípios apenas nas zonas urbanas, onde se encontram unidades de conservação e áreas de proteção ambiental.

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O Zoneamento Ambiental — ou, mais precisamente, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) — não se restringe às zonas urbanas, nem se limita apenas aos locais onde já existem Unidades de Conservação (UCs) ou Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

O zoneamento ambiental não é realizado apenas por municípios, mas pode ser elabordo também pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. Não se limita às zonas urbanas. Tampouco se aplica apenas onde existir zona ambiental definida.

O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que pode ser realizado pelos diferentes entes federativos e aplicado tanto em áreas urbanas quanto rurais, visando orientar o uso e a ocupação do território de acordo com suas características ambientais.

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